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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026.
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Às
quatorze horas e dezessete minutos do dia dez de março de dois mil e vinte
e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no
Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Leur Lomanto Júnior - Presidente; Alfredo
Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Daiana Santos,
Danilo Forte, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gisela
Simona, Julio Arcoverde, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Couto,
Marcos Pollon, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Mendonça
Filho, Nikolas Ferreira, Orlando Silva, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano,
Renilce Nicodemos, Ribeiro Neto, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Rodolfo
Nogueira, Rubens Pereira Júnior, Sâmia Bomfim, Soraya Santos, Tião
Medeiros, Túlio Gadêlha, Waldemar Oliveira e Zé Trovão - Titulares;
Bacelar, Cabo Gilberto Silva, Chris Tonietto, Coronel Assis, Daniel
Freitas, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo
Bilynskyj, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Dorinaldo Malafaia, Felipe
Carreras, Gilson Daniel, Hildo Rocha, José Rocha, Julia Zanatta, Julio
Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Motta, Luiz
Gastão, Nilto Tatto, Olival Marques, Pompeo de Mattos, Professora Luciene
Cavalcante, Reginaldo Lopes, Sargento Portugal, Tabata Amaral e Talíria
Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Capitão
Alden, Claudio Cajado, Eriberto Medeiros, Fred Linhares e Luiz Lima, como
não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho,
Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex Manente, Arthur
Oliveira Maia, Bia Kicis, Cezinha de Madureira, Charles Fernandes, Covatti
Filho, Defensor Stélio Dener, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Domingos
Sávio, Dr. Victor Linhalis, Elcione Barbalho, Enfermeira Ana Paula,
Eunício Oliveira, Helder Salomão, José Guimarães, José Medeiros, Juarez
Costa, Marangoni, Marcelo Crivella, Patrus Ananias, Paulo Magalhães,
Renildo Calheiros, Rodrigo de Castro, Sidney Leite e Toninho Wandscheer.
ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou iniciados os trabalhos da Audiência
Pública com a finalidade de ouvir S.r. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho
e Emprego, debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019,
que trata da redução da jornada de trabalho e do modelo de organização da
escala laboral, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº
6/2026 CCJC, do Deputado Paulo Azi. O Presidente colocou à apreciação a
Ata da sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dez de
março de dois mil e vinte e seis, cuja leitura foi dispensada de acordo
com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação.
Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A-
Escusas recebida via Infoleg- Comunicação Legislativa na data de:
04/03/2026 1-Deputado Julio Arcoverde Solicitação de escusa na Reunião
Deliberativa Extraordinária (Presencial) de Terça-feira, do dia 03/03/2026
às 14:30hrs 2-Deputado Julio Arcoverde Solicitação de escusa na Reunião
Deliberativa Ordinária (presencial) de Terça-feira, do dia 03/03/2026 às
14:30hrs 3-Deputado Arthur Oliveira Maia Solicitação de escusa na Reunião
Deliberativa Ordinária (presencial) de Terça-feira, do dia 03/03/2026 às
14:30Hrs. 4-Deputado Arthur Oliveira Maia Solicitação de escusa na Reunião
Deliberativa Extraordinária (presencial) de Terça-feira, do dia 04/03/2026
às 10:00hrs Escusas Recebidas
via Infoleg – Comunicação Legislativa na data de: 06/03/2026 5-Deputado
Domingos Neto Solicitação de escusa da Reunião Deliberativa Extraordinária
(presencial) de Quarta-feira, do dia 25/02/2026 às 10:00hrs 6-Deputado
Domingos Neto Solicitação de escusa da Reunião Deliberativa Extraordinária
(presencial) de Terça-feira, do dia 24/02/2026 às 14:30hrs 7-Deputado
Domingos Neto Solicitação de escusa da Reunião de Instalação e Eleição
(presencial) de Terça-feira, do dia 10/02/2026 às 11:00hrs 8-Deputado
Domingos Neto Solicitação de escusa da Reunião Deliberativa Ordinária
(presencial) de Terça-feira, do dia 03/03/2026 às 14:30hrs B-Expediente
recebido na data: 03/03/2026 9-Ofício nº 18/2026-GP de autoria da Câmara
Municipal de Almirante Tamandaré do Sul-RS, recebido por correio
eletrônico, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao projeto de lei
1702/2019. Expediente recebido na data: 04/03/2026 10-Ofício nº 032/2026 –
de autoria da Associação Empresarial de Joinville-SC, recebido por correio
eletrônico encaminhando manifestação ao contrário a aprovação. Reforçar os alertas para a
iminente crise econômica se avançarem no Congresso Naciona as PECs
148/2015 e 08/2025 Expediente recebido na data: 06/03/2026 11-Ofício
CVVM/Nº 046/2026 – de autoria da Câmara de Vereadores do Municipio de Vila
Maria–RS, recebido por correio eletrônico, encaminhando cópia de Moção de
Repúdio ao Projeto de Lei Nº 1702/2019, que atualiza a lei Nº 9.456/1997 –
A lei de proteção de Cultivares (LPC) 12-Ofício nº 022161/2026 – de
autoria da Câmara Municipal de Cornélio Procópio – PR, recebido por
correio eletrônico, encaminhando cópia de Moção de apoio ao fim da escala
6x1. 13-Moção nº 001/2026 – de autoria da Câmara Municipal de Vereadores
de Chapada-RS, recebido por correio eletrônico, encaminhando cópia de
Moção de Repúdio, ao projeto de lei q.702/2019 e a consolidação da
cobrança de Royaltes. 14-Ofício nº 148/2026 de autoria da Câmara Municipal
de Chapecó-SC, recebido por correio eletrônico, encamihando cópia de Moção
de apelo solicite-se, que se promova os atos e ações necessárias para a
realização de uma Reforma Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF).
15-Ofício nº 28/1/2026 de autoria da Câmara Municipal de Cacequi-RS,
recebido por correio eletrônico, encaminhando cópia de Moção de apoio aos
Projetos de Lei nº 5.686/2025, PL 5.681/2025, PL 5.686/2025 C-Matérias
distribuídas aos Relatores na data de: 04/03/2026 16-À Deputada Ana Paula
Lima PL Nº 7.103/2014, PL Nº 3.071/2015, PL Nº 2.559/2022 17-Ao Deputado
Cezinha de Madureira PL Nº 3.228/2024 18-Ao Deputado Charles Fernandes PL
Nº 118/2025 19-Ao Deputado Diego Coronel PL Nº 1.905/2025 20-Ao Deputado
Gisela Simona PL Nº 3.258/2019 21-Ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr PL Nº 2.419/2019 22-À Deputada Laura Carneiro PL Nº
199/2019, PL Nº 1.827/2019, PL Nº 3.324/2023, PL Nº 996/2023, PL Nº 2.193/2025
23-À Deputada Lídice da Mata PL Nº 890/2023 24-Ao Deputado Lucas Redecker
PL Nº 4.140/2025 25-Ao Deputado Luiz Carlos Motta PL Nº 4.155/2024 26-À
Deputada Maria do Rosário PL Nº 7.402/2010, PL Nº 10.121/2018, PL Nº
10.122/2018, PL Nº 10.123/2018, PL Nº 10.134/2018, PLNº 4.493/2020, PL Nº
5.586/2020 27-Ao Deputado Paulo Azi PDL Nº 784/2017 28-Ao Deputado Pedro
Lupion PL Nº 4.414/2016 29-Ao Deputado Ribeiro Neto PL 48/2019 30-Ao
Deputado Ricardo Ayres PL Nº 4.906/2025 PL Nº 6.018/2025 31-Ao Deputado
Rodrigo de Castro PL Nº 2.885/2015 Matérias distribuídas aos Relatores na
data de: 06/03/2026 32-Ao Deputado Acácio Favacho Pec nº 47/2023
D-Matérias distribuídas aos Relatores na data de: 03/03/2026 - Redação
Final: 33- Ao Deputado
Capitão Alberto Neto PL Nº 1.451/2023. ORDEM DO DIA: O Presidente
informou ao Plenário sobre os procedimentos a serem adotados na condução
dos trabalhos, divulgados previamente: 1) o convidado teria tempo de fala
inicial de vinte minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes;
2) concluída
a exposição, será concedida a palavra ao autor do requerimento, pelo prazo
de até 10 minutos; 3) em seguida, será franqueada a palavra aos Deputados
inscritos por três minutos; 4) ao fim, seria concedida a palavra aos
convidados para respostas e considerações finais. Ato contínuo, o Presidente
concedeu a palavra ao S.r., Luiz Marinho que dividiu o tempo com a Sra.
Paula Montagner, Subsecretária de Estatísticas e
Estudos do Trabalho. Deputado
Lindbergh Farias, levantou Questão de Ordem com base nos arts.32 e 202 do
RICD. O Presidente não
atendeu à questão de ordem. Em
seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Paulo Azi. Em
ato contpunuo, o presidente abriu a plavra para os parlamentares escritos
pelo tempo de três minutos. Na
oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os
Deputados Rubens Pereira Júnior e Alencar Santana , Vice-Líderes
do Governo, Pompeo de Mattos,
Vice-Líder do PDT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder Fdr PSOL-REDE, com
delegação escrita. Em ato
contínuo, o presidente passou a palavra ao Ministro para responder os
parlamentares. Na
oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os
Deputados, Julia Zanatta Vice-Líder do PL,
Luiz Gastão Vice-Líder
do Bloco União Brasil, Mauricio Marcon, Vice-Líder da Minoria, Pedro
Campos, Vice-Líder do PSB e Erika Kokay Vice-Líder da Fer. PT-PCdoB-PV,
todos com delegação escrita. Em
seguida, o Presidente passou a palavra o convidados para considerações
finais. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo
para tratar, a Presidente encerrou a Reunião às cinco horas e cinquenta
minutos, antes a Presidente
informou que convocaria a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária para
quarta-feira, dia onze de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas,
com a pauta em homenagem ao Dia da Mulher comemorado em 8 de março. E,
para constar, eu, Gustavo Machado Pires, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Azi, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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