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Às
onze horas e cinco minutos do dia quatro de março de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Claudio Cajado - Presidente;
Geraldo Mendes e Rosana Valle - Vice-Presidentes; Bebeto, Flávio
Nogueira, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luiz
Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Paulo Alexandre Barbosa e Rubens
Otoni - Titulares; Cristiane Lopes, Da Vitoria, Gilson Daniel,
Helena Lima, Henderson Pinto, Hugo Leal, Jonas Donizette, Julio
Lopes, Leônidas Cristino, Marangoni, Márcio Honaiser, Paulo Guedes,
Ricardo Ayres e Zé Neto - Suplentes. Deixaram de registrar presença
os Deputados AJ Albuquerque, Danrlei de Deus Hinterholz, Denise
Pessôa, Diego Andrade, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Mauricio
Neves, Neto Carletto e Rafael Fera. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as atas da 4ª Reunião Deliberativa e da 5ª
Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 03 de março. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que
foram designadas relatorias no dia 03 de março e publicadas no
diário da câmara dos deputados. O Presidente informou que
na véspera, 03 de março, às 14h, a Comissão realizou a 4ª Reunião
Deliberativa da CVT, porém, apesar de o plenário ter sido consultado
sobre a convocação dessa reunião e de a secretaria ter divulgado a
data e a pauta com antecedência, o quórum para abertura foi
alcançado, mas não havia deputados presentes em número suficiente
para deliberar os projetos de lei, por isso foram votados apenas os
requerimentos, por isso voltou a consultar o plenário sobre a
manutenção de reuniões deliberativas às terças-feiras, ao que o
deputado Leônidas Cristino se manifestou contrariamente, por ter se
mostrado improdutivo. O
Presidente informou também que, além da deliberativa, na
tarde de 03 de março também foi realizada uma audiência pública
sobre passageiros indisciplinados em voos comerciais, ressaltou que
foi uma reunião importantíssima, em que se tratou de uma proposta de
regulamentação para o tratamento desses casos, a qual estabelece uma
classificação de acordo com o nível do perigo provocado pelo
passageiro desrespeitoso e a respectiva sanção a que será submetido.
O Presidente
informou ainda que já foram aprovados em 2026 dois requerimentos
para a criação de subcomissões temporárias, que serão contemplados.
Os requerentes foram os deputados Luis Carlos Busato e Rosana Valle.
Informou que ainda há uma vaga, que será preenchida conforme a
análise, pela Presidência, dos requerimentos que venham a ser
apresentados. Reforçou que os requerimentos dos anos anteriores, que
solicitavam criação de subcomissões, já foram arquivados. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: Deliberados em bloco os itens 1 a
4. 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Leônidas
Cristino - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República para sugerir a adoção de providências
visando à consolidação das competências relativas ao transporte
aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos".
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 -
do Sr. Leônidas Cristino - que "requer informações ao Excelentíssimo
Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes
decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viária."
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2026 -
do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a exigência de certificação adicional e a
cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de
Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL E
ROSANA VALLE. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr.
Marangoni - (REQ 14/2026) - que "requer, nos termos regimentais,
aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores
no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº
8/2025 e nº 40/2025". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS
DEPUTADOS HUGO LEAL E GERALDO MENDES. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que
"susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho
de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas
sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e
elétricos". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 -
do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de
10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação,
o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado DIEGO
ANDRADE. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o
Deputado José Medeiros, em 17/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº
10.090/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que
"altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência)". (Apensados: PL 908/2019 e PL 753/2022) EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Trata do percentual de táxi e de veículo de locadora
adaptados para transporte de pessoa deficiente em cadeiras de rodas.
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação deste e
do PL 753/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL
908/19, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.346/2019 -
do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº
5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional
de Viação, os trechos rodoviários que especifica". RELATOR: Deputado
GUILHERME UCHOA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI
Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano
Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR:
Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
10 - PROJETO DE LEI Nº 87/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de
autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator" RELATOR:
Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.005/2024 - do Sr.
Isnaldo Bulhões Jr. - que "denomina o trecho da Rodovia BR-416, que
liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e
Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”. " RELATOR:
Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que
"institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe
sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas
rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento
regional" RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação
deste, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - do
Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade
de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e
dá outras providências". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER:
pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 381/2025 - do Sr.
Pedro Campos - que "denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste
do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos
limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco. "
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
Apresentado
requerimento de inversão de pauta do item 15, submetido à votação e
aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/2025 -
da Sra. Tabata Amaral - (PL 3262/2024) - que "autoriza e estabelece
diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de
conscientização acerca do sistema de free flow". RELATOR: Deputado
JONAS DONIZETTE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP.
TABATA AMARAL (PSB-SP) E DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ). VISTA AO DEPUTADO
HUGO LEAL. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.485/2025 - da Sra.
Greyce Elias - que "denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto
localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de
Centralina, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado NETO
CARLETTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou para: Mesa Redonda destinada a
debater os impactos da nova concessão do Aeroporto Internacional Tom
Jobim - Galeão, dia 06 de março, às 9h30, no Auditório da Faculdade
Estácio de Sá, no Shopping Aldeya Bay, Ilha do Governador, Município
do Rio de Janeiro; e Reunião Extraordinária Deliberativa, dia 11 de
março, às 10h30, no plenário 11, com pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e
quatro minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de
Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
