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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às dez horas e dezoito minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Zé Adriano - Titulares; Capitão Alden, Daniel Almeida, Flávia Morais, Luiz Gastão, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Heitor Schuch, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 3ª e 4ª reuniões, realizadas, respectivamente, no dia vinte e cinco de fevereiro e no dia dois do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. Na sequência, o Deputado Capitão Alden fez solicitação à Presidência com relação ao item nº 5 da pauta, o Projeto de Lei nº 3.597/2024. Após rápido esclarecimento relativo ao item em questão, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 82/2026, oriundo da Câmara Municipal de Bertioga/SP, e que apresentava Moção de Repúdio relacionada ao Projeto de Lei nº 5.942/2025 e ao Requerimento de Urgência nº 5.139/2025. Tendo informado que os documentos já tinham sido encaminhados aos membros da Comissão, o Senhor Presidente deu conhecimento do Ato da Presidência que tratava da manutenção dos trabalhos e alteração no número de membros da Subcomissão Especial destinada “a debater e apresentar sugestões ao setor da estética, suas relações trabalhistas e luta por reconhecimento da profissão”. ORDEM DO DIA: A REQUERIMENTO: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho e da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro. Na sequência, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, anunciou a retirada de pauta, de Ofício, dos seguintes itens da pauta: item nº 6 – Projeto de Lei nº 4.530/2024 – (a pedido do relator); e item nº 8 – Projeto de Lei nº 5.499/2025 – (a pedido do relator). Feito isso, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, o Senhor Presidente passou à apreciação dos requerimentos procedimentais que estavam sobre a mesa, conforme segue: retirada pauta do item nº 5 – Projeto de Lei nº 3.597/2024 - (a pedido do Deputado Luiz Gastão). Colocado em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado; adiamento de discussão da matéria dos seguintes: item nº 3 – Projeto de Lei nº 417/2022 – (a pedido do Deputado Capitão Alden); e item nº 7 – Projeto de Lei nº 1.355/2025 – (a pedido do Deputado Capitão Alden). Colocados em votação pelo processo simbólico, os requerimentos foram aprovados. O Senhor Presidente, tendo em vista a ausência da relatora do item nº 2 da pauta, passou à apreciação do item seguinte. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.321/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação". (Apensado o Projeto de Lei nº 3.282/2023). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei Nº 3.282/23, apensado, com Substitutivo. Antes de passar a palavra à relatora, o Senhor Presidente comunicou que estava agendada a vinda do Ministro do Trabalho e Emprego à Comissão no dia dezoito do corrente mês. Concluído o aviso, a palavra foi franqueada à relatora, que proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria, passando, a palavra, inicialmente, ao Deputado Capitão Alden e posteriormente ao Deputado Leonardo Monteiro. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento procedimental, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, que solicitava o adiamento da votação da matéria. Tendo em vista que o nobre Deputado não estava presente e não havia feito registro de presença na reunião, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra à Deputada Flávia Morais e, na sequência, ao Deputado Alfredinho, os quais se manifestaram contrários ao adiamento de votação da matéria. Diante das manifestações dos nobres pares e tendo em vista que a matéria não atendia os termos regimentais, o Senhor Presidente, declarou prejudicado o referido requerimento. Feito isso, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida ao Deputado Capitão Alden, que, na qualidade de Vice-Líder, proferiu discurso relacionado ao Plano de Saúde dos Servidores da Bahia. Terminada a explanação do Deputado Capitão Alden, a palavra foi concedida ao Deputado Bohn Gass, que explanou os motivos para a realização do evento solicitado no item nº 1 da pauta. Além disso, o nobre Deputado solicitou que fosse incluído, no rol de convidados para o evento, o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Não havendo manifestação contrária à solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente, tendo acatado a solicitação, anunciou a retirada de pauta, de Ofício, do item nº 2 da pauta – Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, tendo em vista a ausência da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e cinquenta e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx . |