CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h


    Audiência Pública

    Tema:     Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no setor produtivo do Sul e Sudeste

    Convidados:

    CLOVIS SQUIO - Diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina (req. 04/2025)(confirmado);

    JOÃO GABRIEL PIO, Gerente de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (Req 1/2025)(confirmado);

    PAULO DELGADO, Assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP (Req 1/2025)(confirmado);

    MICHELLE FERNANDES AGUIAR E CARLA SANTANA DE OLIVEIRA , Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP (Req 2/2025)(confirmadas).


    (Requerimento 1/25, do Deputado Arnaldo Jardim)
    (Requerimento 2/25, doDeputado Arnaldo Jardim)
    (Requerimento 4/25, do Deputado Arnaldo Jardim)