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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 6ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE
MARÇO DE 2026
Às onze horas e
trinta e oito minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Presidente; General Girão,
Marcel van Hattem e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia,
Átila Lins, Célio Silveira, Claudio Cajado, Delegado Bruno Lima, Dilceu
Sperafico, Eros Biondini, Filipe Barros, Flávio Nogueira, Jefferson Campos,
Jonas Donizette, José Rocha, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Mario Frias,
Padovani e Stefano Aguiar - Titulares; Adilson Barroso, Albuquerque, Alencar
Santana, Alfredo Gaspar, Carla Dickson, Coronel Ulysses, Daniela Reinehr,
Delegado Fabio Costa, Fausto Pinato, General Pazuello, Gustavo Gayer, Helena
Lima, Lucas Redecker, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Pastor Eurico, Pr.
Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Sâmia Bomfim, Sargento Fahur e Vinicius
Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros
e Osmar Terra, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Aécio Neves, Arthur Oliveira Maia, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso
Russomanno, Giacobo, Lêda Borges, Rodrigo Valadares e Yandra Moura. Justificaram
a ausência os Deputados Arthur Oliveira Maia e Celso Russomanno. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
4ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada
no dia 03 de março de 2026, tendo dispensado a sua leitura nos termos do
artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Em
seguida, leu o seguinte EXPEDIENTE: “1) Registro que, no próximo
dia 7 de março, comemora-se o Dia dos Fuzileiros Navais, tropa expedicionária,
anfíbia e de pronto emprego do Brasil, cuja história, com mais de dois séculos,
remonta à chegada da família real ao País, em 1808. Esta Comissão felicita todos
os fuzileiros navais pela excelência dos serviços prestados à Nação, cuja
atuação, no mar e em terra, se caracteriza pelo permanente estado de prontidão
em defesa dos interesses nacionais. 2) Em atendimento ao artigo 44 do
Regimento Interno, dou conhecimento de que o Deputado Marcelo Crivela apresentou
escusa para a Reunião de Instalação e Eleição realizada em 03 de fevereiro de
2026 por esta Comissão. 3) Reiteramos às lideranças partidárias o comunicado
encaminhado no último dia 26 de fevereiro, por meio do qual foi solicitada a
indicação, por cada partido, do Deputado ou da Deputada que atuará como
coordenador de sua bancada nesta Comissão. A providência visa aprimorar a
interlocução institucional e assegurar maior celeridade ao regular
desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado. 4)
Por fim, esta Presidência reitera aos relatores, com prazo regimental vencido, a
necessidade de encaminhamento dos respectivos pareceres a esta comissão, com a
maior brevidade possível, a fim de viabilizar sua regular inclusão em pauta e
subsequente deliberação.” Acordo
de Procedimentos da CREDN para 2026: O presidente anunciou a apreciação do
Acordo de Procedimentos da CREDN para 2026. Em votação, foi aprovado o Acordo de
Procedimentos da CREDN para 2026. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a
Mesa: O presidente anunciou a
existência de Requerimento de Inversão de Pauta para o REQ 16/2026, item 06 da
pauta, de autoria do Deputado General Girão. Manifestou-se o Deputado General
Girão. Em votação, foi aprovado o Requerimentos de Inversão de
Pauta.
6 - REQUERIMENTO Nº
16/2026 - do Sr. General Girão - que "requer a realização de visita oficial
desta Comissão ao Estado de Roraima, especialmente ao Município de Pacaraima,
para acompanhamento in loco da situação fronteiriça com a Venezuela, inclusive
as vinculadas à Operação Acolhida". Encaminhou a favor o Deputado General Girão.
Em votação, foi aprovado o
requerimento. 1 -
REQUERIMENTO Nº 10/2026 - dos Srs. Gustavo Gayer e Daniela Reinehr - que
"solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações
Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento
divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de
supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro
destinadas a lançamentos espaciais". Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr
(PL/SC). Encaminhou a favor a Deputada Daniela Reinehr. Manifestou-se o Deputado
Fausto Pinato. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração de
Convocação para Convite. Fizeram uso da palavra os deputados Arlindo Chinaglia,
Osmar Terra, Carla Dickson e Evair Vieira de Melo. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 -
dos Srs. Gustavo Gayer e Daniela Reinehr - que "requer a aprovação de moção de
solidariedade ao povo de Israel diante das reiteradas ameaças à sua soberania
nacional e da escalada de tensões no Oriente Médio, reafirmando o direito à
existência e à autodefesa do Estado de Israel". Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr
(PL/SC). Encaminharam
a favor e contra a Deputada Daniela Reinehr e o Deputado Arlindo Chinaglia,
respectivamente. O Presidente explicou
que, por se tratar de moção relacionada a ato ou acontecimento internacional, a
votação se daria pelo processo nominal, exigida a maioria absoluta para
aprovação, nos termos do artigo 117, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados e Questão de Ordem nº 75, de 2019. Em seguida, declarou
aberta a votação nominal. Durante a votação, fizeram uso da palavra os deputados
Fausto Pinato e General Pazuello. Encerrada a votação o Painel de Votação
Nominal indicou 23 (vinte e três) votos “Sim”, 2 (dois) votos “Não”, totalizando
25 (vinte e cinco) votos, tendo sido aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 -
dos Srs. Gustavo Gayer e Evair Vieira de Melo - que "requer a aprovação de moção
de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para
Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a
morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as
reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano".
Subscrito pelo Deputado Evair Vieira de
Melo (PP/ES). Encaminharam a favor e contra os deputados Evair Vieira de Melo e Arlindo
Chinaglia, respectivamente. Em votação, foi aprovado o requerimento,
com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Manifestaram-se os deputados General Pazuello, Osmar Terra, Arlindo
Chinaglia e Evair Vieira de Melo. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado
das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China
no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa
a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro". Encaminhou a favor o Deputado Evair Vieira de Melo. Em votação, foi
aprovado o requerimento.
5 - REQUERIMENTO Nº
15/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de
Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir a
adoção de providências emergenciais destinadas a prestar assistência a
brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes
e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o
Irã". Encaminhou a favor o Deputado Evair Vieira de Melo. Em votação, foi
aprovado o requerimento. Em seguida,
assumiu a presidência o Deputado Evair Vieira de Melo. 7 - MENSAGEM Nº 1.498/2025 - do
Poder Executivo - (OF 1766/2025) - que "submete à consideração do Congresso
Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República
da Índia sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada". RELATOR:
Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8 - MENSAGEM Nº 1.751/2025 - do
Poder Executivo - (OF 2033/2025) - que "submete à consideração do Congresso
Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila,
Filipinas, em 23 de agosto de 2024". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER:
pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.295/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº
1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do
crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de
natureza grave". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Fez
uso da palavra o Deputado General Pazuello. Discutiram a matéria as deputadas
Helena Lima e Carla Dickson. Em votação, foi aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.580/2024
- da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979,
que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de
autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da
Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de
fronteira. " RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação, com
Substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.147/2025
- do Sr. Coronel Ulysses - que "altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018,
para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços. "
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 26/11/2025. Em votação, foi aprovado o
parecer. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 1.732/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que
""Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como
organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e
da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."" RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da
ausência do relator. 13
- PROJETO DE LEI Nº 690/2023 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta
parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o
Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar
durante a realização do tratamento de saúde". RELATOR: Deputado GENERAL
PAZUELLO. PARECER: pela rejeição. Lido
o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026. Vista ao
Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026. Em votação, foi aprovado o parecer.
14 - PROJETO DE LEI Nº
2.205/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "institui as Escolas
Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino
público do Brasil e dá outras providências. " RELATOR: Deputado GENERAL
PAZUELLO. PARECER: pela aprovação. Lido
o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026. Vista ao
Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026. Discutiram a matéria o Deputado
General Pazuello e a Deputada Carla Dickson. Em votação, foi aprovado o
parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às
treze horas e vinte e quatro minutos, ao tempo em que convocou reunião
deliberativa para a quarta-feira seguinte, 11 de março, às 9h, no plenário 3.
E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente
pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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