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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 75ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Às quinze horas e vinte minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont - Presidente; Tadeu Veneri e Érika Kokay - Vice-Presidentes; Eli Borges, Geovânia de Sá, Hélio Lopes, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Carla Dickson, Célia Xakriabá, Chris Tonietto, Daiana Santos, Gilvan da Federal, Luiz Couto, Luiza Erundina, Maurício Marcon, Messias Donato, Natália Bonavides, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Ivan Valente, Pastor Diniz, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 71ª e 72ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 03 e 04 de dezembro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: "Discussão e votação de propostas legislativas". A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 413/2023 – da Sra. Daiana Santos - que "institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências." (Apensado: PL 2640/2023) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2640/2023, apensado, na forma do substitutivo. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 5 votos a favor e 5 votos contrários. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Tadeu Veneri. Vista à Deputada Chris Tonietto. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont, Hélio Lopes, Tadeu Veneri, Messias Donato, Eli Borges, Carla Dickson, Tarcísio Motta, Chris Tonietto e Otoni de Paula. Alternaram-se na presidência os Deputados: Reimont e Otoni de Paula. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente submeteu à apreciação a 75ª Ata da reunião realizada nesse dia 10 de dezembro, em virtude de ser a última dessa sessão legislativa. Em votação, a Ata foi aprovada e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx
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