TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Rafael Fera - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - dos Srs. Hugo Leal e Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira".

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à duplicação necessária na pista do trecho Serra das Araras - BR-116 (Via Dutra)".

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação necessárias na Rodovia do Aço (BR-393/RJ)".

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação necessárias na Antiga Estrada Rio-São Paulo (BR-465) na altura do KM32 (Nova Iguaçu/RJ)".

REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária na pista do trecho da Baixada Fluminense - BR-116 (Via Dutra)".

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer inclusão da participação de um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de um representante do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), na Audiência Pública aprovada na sessão de 04 de março de 2026, conforme Requerimento nº 18/2026".

REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Zé Neto - que "requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 33/2026 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da volatilidade do preço do óleo diesel — associada a tensões geopolíticas e conflitos internacionais no mercado de petróleo — sobre o transporte de cargas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 34/2026 - do Sr. Hugo Leal - que "requer apoio para a realização de Seminário com o objetivo de comemorar os 18 anos da Lei Seca".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 813/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.025/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultanato de Omã, assinado em Riade, Arábia Saudita, em 5 de dezembro de 2023".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - do Sr. Léo Prates - que "autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional". (Apensado: PLP 158/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PLP 158/2023, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.090/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensados: PL 908/2019 e PL 753/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do percentual de táxi e de veículo de locadora adaptados para transporte de pessoa deficiente em cadeiras de rodas.
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.346/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 182/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº 1.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 87/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator"
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.005/2024 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”. "
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 381/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco. "
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.368/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dispõe sobre a contratação direta do Transportador Autônomo de Carga (TAC) para prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas à Administração Pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.452/2025 - do Sr. Zé Neto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo de habilitação, bem como reconhecimento dos CFCs – CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES como empresas credenciadas pelo órgão de trânsito dos Estados ou Distrito Federal para exercerem a atividade exclusiva na Formação de condutores. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece medidas complementares para a transparência e eficiência na transferência de propriedade de veículos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.096/2025 - do Sr. Zé Neto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos utilizados classificados como vans e micro-ônibus, entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos".
RELATOR: Deputado KIKO CELEGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2025 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.