TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 04/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 04/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.082/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/2024 - do Sr. Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.