TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Acordo de Procedimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o panorama e os impactos atuais da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR)".

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança das barragens no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica. "

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de analisar a situação ambiental, com ênfase no saneamento básico, balneabilidade e seus impactos sobre os recursos hídricos para a região Norte/país. "

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater o aumento da crueldade contra animais e a eficácia das medidas socioeducativas em casos de maus-tratos cometidos por menores, tomando como base o "Caso Orelha". "

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para inspeção do aterro sanitário em operação e da obra do novo aterro, com vistas à verificação das condições de manejo de resíduos e da conformidade ambiental, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. "

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o seguinte tema: “Preservação ambiental e fomento da produção agropecuária: impactos da alteração do Manual de Crédito Rural”".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda no município de Penápolis (SP) sobre estratégias para preservação do Rio Tietê".

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, de visita técnica, no Município de Jundiaí, para reconhecimento, in loco, do trabalho desenvolvido pela da Associação Mata Ciliar (AMC)".

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país".

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o tema: “A Mata Atlântica como aliada chave para a adaptação climática”. "

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento (K-9). "

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o lançamento do “RELATÓRIO DE IMPACTO DA CAUSA ANIMAL”, e para debater sobre políticas públicas de fortalecimento institucional da causa animal".

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 68/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". (Apensado: PL 116/2022)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 116/2022, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 754/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. " (Apensado: PL 1457/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025 e 03/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.045/2024 - dos Srs. Nilto Tatto e Duda Salabert - que "proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 27/11/2024, 04/12/2024, 11/12/2024 e 10/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025, 03/09/2025 e 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.227/2025 - do Sr. Adilson Barroso - que "dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos catadores de materiais recicláveis no setor de vidros e plásticos, com o intuito de fomentar a economia circular e melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, com 2 emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 24/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.055/2025 - do Sr. Domingos Neto - que "revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024".
RELATOR: Deputado BANDEIRA DE MELLO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2025 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, conferindo igualmente aos Estados e Municípios a atribuição de fiscalizar e aplicar a presente norma, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/2025 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.