TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista".

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia do Jornalista"

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir a Reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os (as) bancários (as) e nos serviços da instituição. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 - dos Srs. Heitor Schuch e Giovani Cherini - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação. (RETIRADAS: 0)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.597/2024 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva desta Comissão de Trabalho.
Leitura do Parecer pela Relatora Erika Kokay, em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Luiz Gastão, em 17/12/2025. (RETIRADAS: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.530/2024 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional.".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2025 - do Sr. Gutemberg Reis - que "altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

PROJETO DE LEI Nº 5.499/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre eleições e cargos no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação. (RETIRADAS: 0)