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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice Portugal – Presidenta, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Erika Kokay, Luiz Couto, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Tadeu Veneri e Tarcísio Motta - Titulares; Chris Tonietto, Coronel Assis, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Orlando Silva, Pedro Campos e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Ismael, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Erika Hilton, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Messias Donato e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Educação Antirracista no Ensino Fundamental”". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - dos Srs. Luiz Couto e Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o direito à moradia digna e o enfrentamento às desigualdades urbanas, no contexto do lançamento da Campanha da Fraternidade 2026". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Luiz Couto - (PL 1387/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, com o tema: “Autismo no Mundo: evolução, autonomia e dignidade — do reconhecimento à garantia de direitos”". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário para debater Justiça Tributária, desigualdade social e seus impactos sobre a população brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário para debater os 5 anos da Lei nº 14.192/2021 e a efetividade das normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher." APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvador, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos". APROVADO O REQUERIMENTO. Fizeram uso da palavra os Deputados: Alice Portugal, Pastor Henrique Vieira e Reimont. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou todos os membros do colegiado para reunião deliberativa, agendada para o dia 11 de março (quarta-feira), às 14 horas, nesse mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |