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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/03/2026
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para debater a proteção dos biomas brasileiros e das comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas, no contexto da realização da COP31". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para discutir os encaminhamentos da COP30 e o cumprimento das decisões firmadas no “Pacote de Belém”". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Fator Amazônico” e seus impactos no planejamento e na execução de políticas públicas na região". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto dos incêndios florestais nos biomas brasileiros, seus efeitos nas emissões de gases de efeito estufa e nas populações indígenas e comunidades tradicionais, bem como a eficácia das ações de combate e prevenção". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para discutir Garantia de Direitos dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares no Contexto das Políticas Públicas". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater mineração e terras raras durante o Acampamento Terra Livre 2026 - “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”" |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de seminário no Território Quilombola do Gurutuba (MG), no âmbito da Conferência Quilombola do Território do Gurutuba, para debater regularização fundiária e políticas públicas para os territórios quilombolas". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.582/2024
- da Sra. Silvia Waiãpi - que "aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento
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