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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às quinze horas e onze minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Aureo Ribeiro, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Reimont - Titulares; Daniel Agrobom, Flávia Morais, Prof. Reginaldo Veras e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Castro Neto, Ely Santos, Luciano Alves, Marcos Tavares, Pastor Gil e Ricardo Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que o expediente recebido pela comissão desde o dia 25/02/2026 foi enviado a todos os gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica, e que as escusas recebidas dos deputados Ossesio Silva, Pastor Gil e Ricardo Abrão foram lançadas no sistema Sileg. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação, no Brasil, da agenda da Década do Envelhecimento Saudável e a definição de metas nacionais mensuráveis, com integração intersetorial entre saúde, assistência social, previdência, cuidados e participação social". Subscreveram o requerimento os deputados Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Reimont (PT-RJ) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). Aprovado o requerimento. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Weliton Prado - que requer "Audiência Pública objetivando debater as medidas adotadas pelo INSS para garantir celeridade na análise dos pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios devido a fila recorde com mais de 3 milhões de requerimentos". Subscreveram o requerimento os deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Reimont (PT-RJ). Aprovado o requerimento. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requer, o encaminhamento ao INSS do pedido de celeridade na implantação da perícia médica online (teleperícia) por videoconferência na agência de Iturama/MG, com os equipamentos e tecnologias necessárias para atender os segurados da cidade e também de Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas". Aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 11 de março, às 13 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |