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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER, AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E ÀS DOENÇAS DO CORAÇÃO.
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2026.
(sujeita a alterações)
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia cinco de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. Registraram PRESENÇA os Deputados Weliton Prado - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Antonio Andrade, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Fred Linhares, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Jefferson Campos, Renata Abreu, Renilce Nicodemos e Rosângela Reis - Titulares; Bibo Nunes, Diego Garcia, Filipe Martins, Henderson Pinto, Maria Rosas, Mauro Benevides Filho, Misael Varella e Rafael Simoes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Zacharias Calil, Eduardo da Fonte, Florentino Neto, Giovani Cherini e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima nona reunião, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE : O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicação da SGM que informa o desligamento da Dep. Antônia Lúcia como membro titular. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 21/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024, 26/2024, 27/2024, 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025, 01/2026, 02/2026, 03/2026, 04/2026, 05/2026, 06/2026 e 07/2026. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WELITON PRADO. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Setembro: mês de conscientização sobre os Cânceres Ginecológicos”. Convidados: Representantes da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS); da Secretaria de Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS); do Instituto Nacional do Câncer (INCA); do Instituto Oncoguia; do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos - EVA; da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)" APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”. Convidados: Representante da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde; Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia; Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); Presidente do Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica (GBOT); Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Fisiologia (SBPT); Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT)". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”. Convidados: INCA – Instituto Nacional de Câncer; III. Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); IV. Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); V. Entidades Representativas dos Pacientes; VI. Sociedades Especializadas; VII. Representante do CONASS; VIII. Representante do CONASEMS". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WELITON PRADO. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - dos Srs. Paulo Folletto e Weliton Prado - que "solicitamos a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os danos causados na saúde da população pelo uso dos cigarros eletrônicos. Convidados: Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção, da Saúde; Margareth Dalcomo, Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira, de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; Roberto Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde – INCA; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; e Vera Luísa da Costa e Silva, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ. " APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 27/2024 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Lula da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a habilitação de hospitais para realização de procedimento de PIPAC e a retomada da produção de Mitomicina C no Brasil. Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde; d) a Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde; Diretora Executiva do HUOC; Tarcísio Reis, Médico Oncologista do HUOC; André Longo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS); e Jorge Souza Mendonça, Diretor do Farmanguinhos. " APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Paulo Folletto - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, para debater o uso da protonterapia no Brasil. Convidados: Prof. Dr. José Barreto Campelo Carvalheira Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer/ Ministério da Saúde; Dr. Gustavo Nader Marta, Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT); Antonio José Roque da Silva, Diretor-Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); Francisco Rondinelli Junior, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Prof. Dr. Maurício Etchebehere – Docente da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e Assessor Médico da Diretoria Executiva da Área da Saúde – DEAS-Reitoria – Unicamp; Dra. Elba Etchebehere, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular(SBMN)". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO WELITON PRADO. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "reque a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o programa “Agora Tem Especialistas”, com foco na oncologia. " APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Inovação na Reabilitação no SUS, a experiência do Hospital de Amor”". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Visita Técnica ao Hospital de Amor, na cidade de Barretos/SP". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A VISITA TÉCNICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Audiência Pública, na cidade de Uberlândia/MG, com o objetivo de debater a “Reabilitação dos pacientes e o impacto do 1º Centro de Reabilitação do Hospital de Amor em Minas Gerais”". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização do I Seminário Internacional “Política de Prevenção e Controle do Câncer”". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para discutir os desafios referentes ao combate ao câncer: custeio e financiamento de serviços de saúde. Convidados: Hospital Erasto Gaertner (Curitiba, Paraná); Hospital do Câncer de Londrina; Hospital da Providência (Apucarana); Hospital Uopeccan (Cascavel); Hospital do Câncer de Maringá. " APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "requerimento para realização de audiência pública sobre a técnica Cerumenograma, desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) para diagnóstico precoce do câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do INCA; Professor Nelson Antoniosi Filho". APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requerimento de Audiência Pública com o objetivo de "Avaliar a situação do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Brasil". Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rede Brasil AVC - Presidente: Dra. Sheila Cristina Ouriques Martins". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 16 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requerimento de Audiência Pública com o objetivo de "Avaliar as informações com foco nas sequelas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e os desafios da reabilitação no Brasil". Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Instituto Nacional de Seguridade Social; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rede Brasil AVC - Presidente: Dra. Sheila Cristina Ouriques Martins; e Centro Especializado em Reabilitação do Hospital de Amor, Dr. Daniel Grossi Marconi". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 17 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requerimento de Audiência Pública destinada a debater a situação epidemiológica, assistencial e de financiamento do câncer de pulmão no Brasil, neoplasia de maior letalidade, com baixo investimento relativo em diagnóstico e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no contexto da implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023). Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes do Instituto Nacional de Câncer - INCA; Especialistas em oncologia torácica, pneumologia e cirurgia torácica; Representantes de CACONs e UNACONs; Pesquisadores e sociedades científicas; Representantes de entidades de apoio a pacientes; Representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. VITOR LINHALIS E FLÁVIA MORAIS. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requerimento de Seminários descentralizados, em unidades da Federação a serem posteriormente definidas, para debater a organização da linha de cuidado da Doença Renal Crônica no âmbito regional, sua integração com as redes de atenção às doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e oncológicas, e os desafios de acesso, financiamento, regulação e qualificação da assistência no SUS. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Especialistas, e Entidades Representativas". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS DESCENTRALIZADOS EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "requerimento de Seminário, no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a Doença Renal Crônica como fator transversal de risco e desfecho associado às doenças oncológicas, cardiovasculares e cerebrovasculares, com foco na organização da linha de cuidado, financiamento, qualificação dos registros e integração das políticas públicas. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Especialistas, e Entidades Representativas". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA A PEDIDO DO AUTOR. 20 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "realização de seminários nos Estados e no Distrito Federal destinados a debater a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023), de suas portarias regulamentadoras e da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO), com foco na organização da rede de atenção, no acesso ao diagnóstico e tratamento e no financiamento da política oncológica. Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; Representantes do INCA; Gestores de CACONs e UNACONs; Profissionais de saúde da rede oncológica; Especialistas em assistência farmacêutica; Representantes de Conselhos de Saúde; Instituições de ensino e pesquisa; Entidades de apoio a pacientes". APROVADO O REQUERIMENTO. 21 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a "Saúde do Coração - Prevenção e Enfrentamento das Doenças Cardiovasculares no Brasil". Convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), da Organização Mundial da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e de entidades da sociedade civil". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |