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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às dez horas e trinta minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jadyel Alencar - Presidente; Julio Lopes, Luiz Gastão, Rodrigo da Zaeli, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Adriana Ventura, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Bia Kicis, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Helder Salomão, Lafayette de Andrada e Zé Adriano - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rafael Simoes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônia Lúcia, Arnaldo Jardim e Mauricio Marcon. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Jadyel Alencar, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no dia 25 de fevereiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana e as designações de relatoria, realizadas no dia 27 de fevereiro, haviam sido previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a leitura. Informou também que as escusas recebidas foram lançadas no sistema. ORDEM DO DIA: Neste momento, o Deputado Jadyel Alencar passou a condução da reunião ao Deputado Zé Neto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão das hidrovias no âmbito do Plano Nacional de Desestatização, com especial atenção às hidrovias do Arco Norte do Brasil". Usaram da palavra os deputados Bia Kicis, Jadyel Alencar e Zé Neto. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento, com substituição do convidado Sr. Joaquim Leite pelo Sr. Otto Luiz Burlier - Secretário Nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de mesas redondas semanais para recepção de autoridades e debates internos sobre a pauta e temas afetos a esta Comissão". Usaram da palavra os deputados Bia Kicis e Zé Neto. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. Neste momento, o Deputado Zé Neto devolveu a condução dos trabalhos ao Presidente Jadyel Alencar. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - dos Srs. Julio Lopes e Lindbergh Farias - (PL 2395/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão do requerimento de retirada de tramitação da matéria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/2023 - do Sr. Nicoletti - que "regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil". (Apensado: PL 4321/2023) RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão da ausência do autor. Lido o parecer pela relatora. Foi concedido vista ao Deputado Zé Neto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025) RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.797/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e dois minutos e convocou os senhores membros para reunião de audiência pública destinada a debater “A Viabilidade de Implementação do Open Asset” na próxima quarta-feira, dia 11 de março, às 09 horas, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu, Andressa Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |