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Às quinze
horas e quarenta e sete minutos do dia três de março de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço
Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Farias, Capitão
Alden, Gisela Simona, Luiz Gastão, Pastor Sargento Isidório,
Reimont, Sâmia Bomfim e Soldado Noelio - Titulares; André
Figueiredo, Denise Pessôa, Erika Kokay, Paulo Folletto e Prof.
Reginaldo Veras - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Delegada Ione e
Professora Luciene Cavalcante. Justificou a ausência a Deputada
Professora Luciene Cavalcante. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 24 de
fevereiro de 2026. Em votação, a ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer
a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e
Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação
do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais
Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento".
APROVADO O REQUERIMENTO. COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
2 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Alice Portugal -
que "requer a realização de audiência pública da Comissão de
Administração e Serviço Público para debater “progressos e
pendências do acordo de greve dos servidores
técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino
Superior”". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O
DR. JEAN RUZZARIN, A PEDIDO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA ERIKA KOKAY. 3 - REQUERIMENTO Nº
11/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de
audiência pública da Comissão de Administração e da Inovação em
Serviço Público destinada a debater a situação do Instituto Nacional
do Câncer – INCA e de seus servidores". APROVADO O REQUERIMENTO.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - do
Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro
de 2003, Estatuto do Desarmamento, para proibir o porte de arma dos
agentes públicos que enumera quando do consumo de bebidas alcoólicas
ou substâncias químicas ou entorpecentes". RELATORA: Deputada SÂMIA
BOMFIM. PARECER: pela aprovação do Projeto do Lei nº 23/2023, na
forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.372/2024 -
do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre o uso da inspeção
acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras
públicas, concessões e parcerias público privadas " RELATOR:
Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
substitutivo. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº
2.267/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "altera a Lei
nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que
cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para
Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em
concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos
públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e
indireta da União". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE
CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2267/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu
Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Delegada Ione
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
