Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves - Vice-Presidente; Adelor Vieira, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Gustavo Fruet, João Batista, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Nelson Proença, Raimundo Santos, Ricardo Barros e Walter Pinheiro - Titulares; César Bandeira, Henrique Afonso, José Carlos Araújo, Pastor Pedro Ribeiro, Salvador Zimbaldi, Vieira Reis e Wasny de Roure - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Badu Picanço, Durval Orlato, Eduardo Sciarra, Gilberto Nascimento, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Mendes de Jesus, José Mendonça Bezerra, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Marcelo Barbieri, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Sandes Júnior, Silas Câmara, Takayama, Vanderlei Assis e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, realizadas no dia 18 de maio de 2005. O Deputado Pedro Chaves solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Presidente do Conselho de Altos Estudos, Deputado Inocêncio de Oliveira, solicitação para indicar um parlamentar desta comissão a participar, como membro temporário deste conselho, dos debates sobre o tema "Mercado de Software no Brasil"; 2) recebeu da família do Deputado Paulo Kobayashi cartão de agradecimento pela manifestação de pesar e solidariedade desta Comissão; 3) recebeu, do Deputado Romel Anizio, justificativa de ausência nos dias 11 e 12 de maio, em virtude de compromissos político-partidários em seu estado; 4) recebeu, do Deputado Pedro Canedo, justificativa de ausência na reunião do dia 11 de maio, em virtude de compromissos político-partidários em seu estado; 5) justificava a ausência do Deputado Julio Semeghini na reunião do dia 18 de maio, por ter sido indicado, por esta presidência, para representar a Comissão, no 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília; 6) recebeu, do Deputado João Batista, justificativa de ausência na reunião do dia 11 de maio, por estar participando da VI Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas (COPA), no Paraná; 7) recebeu, do Deputado Badu Picanço, justificativa de ausência no dia 11 de maio, em virtude de compromissos político-partidários em seu estado; 8) as sugestões de emendas à LDO deviam ser apresentadas com a máxima urgência na Secretaria da Comissão, diante da iminência de. encerramento do prazo de apresentação; 9) recebeu do professor Jefferson Cardia Simões, 1º brasileiro a atravessar a antártica, pedido de realização de reunião, para apresentação do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), quando seriam abordados temas como: o papel da antártica no meio ambiente global e a relevância para o Brasil; os estudos do Proantar sobre as interações da antártica com a América do Sul; a situação do Proantar e a participação brasileira no Ano Polar Internacional. A Deputada Maria Helena, presidente da Comissão da Amazônia participará da reunião, prevista para o dia 02 de junho pela manhã; 10) o Seminário Internacional sobre Combate ao Contrabando e à Pirataria será realizado no período de 09 a 11 de junho, em Foz do Iguaçu – Paraná. Os interessados em participar do evento deverão confirmar presença na secretaria da comissão, até o dia 31 deste mês; 11) o prazo para que os partidos indicassem seus representantes nas subcomissões especiais recém-criadas encerrava-se neste dia, ao tempo que solicitava aos coordenadores de bancada a indicação para composição das subcomissões permanentes desta Comissão até a sua instalação: 1. Subcomissão de Comunicação de Massa; 2. Subcomissão de Ciência e Tecnologia; 3. Subcomissão de Telecomunicações e Informática. Informou que todas as subcomissões serão instaladas no dia 1º de junho; 12) a comissão estará participando de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, solicitada pelos Deputados Jandira Feghali e Ariosto Holanda, através do Requerimento nº 204/2005, no plenário 14 às 10:30 do dia 01 de junho. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 213/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública sobre a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - TVR Nº 184/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.842, de 11 de dezembro de 2002, alterada pelo Portaria nº 632, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de são Paulo". RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PEDRO CHAVES. 3 - TVR Nº 354/04 - do Poder Executivo - (MSC 818/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 358/04 - do Poder Executivo - (MSC 823/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé / RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 380/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ROMEL ANIZIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 401/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 412/04 - do Poder Executivo - (MSC 896/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 418/04 - do Poder Executivo - (MSC 902/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Apuaê de Sananduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 419/04 - do Poder Executivo - (MSC 903/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 441/05 - do Poder Executivo - (MSC 68/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Comunitária " Educar " a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 446/05 - do Poder Executivo - (MSC 73/2005) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada (AMPLA ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, estado da Paraíba". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 452/05 - do Poder Executivo - (MSC 81/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 13 - TVR Nº 453/05 - do Poder Executivo - (MSC 82/2005) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 457/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 468/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Pojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pojuca, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 469/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária de Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba , Estado do Paraná" RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 472/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbosa, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PEDRO CHAVES. 18 - TVR Nº 474/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso" RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 475/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 298, de 29 de julho de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM_MHz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 476/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Batista, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 477/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.916, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul" RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 478/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 484/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.945, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 617, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores de Faina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faina, Estado de Goiás" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 486/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 487/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Obras Sociais Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 489/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anagé, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 491/05 - do Poder Executivo - (MSC 91/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 495/05 - do Poder Executivo - (MSC 103/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 2003, que outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 496/05 - do Poder Executivo - (MSC 104/2005) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado da Alagoas". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 18/05/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 525/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 30 de setembro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Solidariedade Goianorte FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianorte, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 533/05 – do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Guimarães a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guimarães, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e seis minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho ............................................, Presidente.