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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Nishimori - Presidente; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Dr Flávio, Dr. Fernando Máximo, Elisangela Araujo, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Henderson Pinto, João Daniel, João Leão, Luciano Amaral, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodrigo da Zaeli, Samuel Viana, Valmir Assunção, Welter e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Daniela Reinehr, Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Gabriel Mota, General Girão, Geraldo Mendes, Gilson Daniel, Hugo Leal, José Medeiros, Júlio Cesar, Murillo Gouvea, Padre João, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Rodolfo Nogueira, Tião Medeiros, Zé Neto e Zucco - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Domingos Neto e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Abdon, Dilvanda Faro, Gabriel Nunes, Giacobo, Marcelo Moraes, Messias Donato, Nelson Barbudo, Padovani, Pedro Aihara, Pinheirinho, Ricardo Salles, Roberta Roma, Rodrigo Estacho, Vicentinho Júnior e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Luiz Nishimori, abriu os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada 04/02/2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu ao Plenário o Ato do Presidente que determina o arquivamento dos Requerimentos recebidos pela comissão no ano de 2025. Aprovado. Anunciou ainda que, para melhor organização dos debates, passa a vigorar o limite de oito convidados nas Audiências Públicas da comissão. Por fim, o Presidente realizou a Cerimônia de Aposição do Retrato do ex-presidente, deputado Rodolfo Nogueira, na Galeria de Presidentes da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a apreciação em bloco dos Requerimentos constantes da pauta; ao que o Plenário consentiu. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária para sugerir a revisão da Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a participação do deputado Heitor Schuch representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento Expodireto – Cotrijal no estado do Rio Grande do Sul". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer a participação do Deputado Rodrigo da Zaeli, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, no FARM SHOW a ser realizado entre os dias 10 e 13 de março de 2026 na cidade de Primavera do Leste - MT". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica na 13ª Rondônia Rural Show, no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia para debater os impactos dos embargos remotos (via satélite) em propriedades rurais". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 261/2026) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer o envio de convite ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer o envio de convite ao Sr. Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer o envio de convite ao Sr. André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE), WELTER (PT-PR), VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELTER (PT-PR), DEP. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT) E DEP. ANA PAULA LEÃO (PP-MG). APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.548/2025 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEZENTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.760/2025 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre o controle, manejo e erradicação progressiva da espécie exótica invasora Leucaena leucocephala (Leucena) no território nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Luiz Nishimori ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |