TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América"
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani, em 10/12/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 17/12/2025.
(Avulso Nº 21)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2025 - dos Srs. Marcel van Hattem e Lucas Redecker - que "acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/12/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Augusto Coutinho, em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2025.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025, 10/09/2025, 24/09/2025, 10/12/2025, 25/02/2026 e 04/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 3.797/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 04/03/2026.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLīs 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 5.515/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2024 - do Sr. Eros Biondini - que "dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em função da aprovação do Requerimento n° 39/2025, em 09/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Zé Neto e Vander Loubet, em 27/08/2025.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 1.051/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 17)