TEMA: "Eleição do 3º Vice-Presidente e Votação de propostas legislativas"

"Pauta sujeita a alterações."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026 para inclusão de novos convidados. "

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.135/2019, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989". (Apensados: PL 4203/2021, PL 638/2022 (Apensados: PL 115/2023, PL 291/2023 (Apensados: PL 691/2023 e PL 539/2023) e PL 34/2024) e PL 3664/2023)
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4032/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4203/2021, 638/2022, 115/2023, 291/2023, 539/2023, 691/2023, 3664/2023 e 34/2024, apensados, na forma do substitutivo.