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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Sampaio, Chris Tonietto, Coronel Meira, Fausto Pinato, Gilson Daniel, Jilmar Tatto, Jorge Goetten, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Rosana Valle, Toninho Wandscheer e Zé Neto - Titulares; Coronel Assis, Delegado Caveira, Fred Costa, Jonas Donizette e Laura Carneiro - Suplentes, desginados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores". Deixaram de registrar presença os Deputados Dagoberto Nogueira, Eduardo Velloso, Lucas Ramos e Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Leônidas Cristino, Presidente da instalação nos termos do parágrarfo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidêcia que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e seis. EXPEDIENTE: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP indica o Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes . Instalada a Comissão, o Presidente da instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos Deputados: Coronel Meira (PL/PE), para Presidente; Fausto Pinato (PP/SP), para 1º Vice-Presidente; Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC), para 2º Vice-Presidente; e Maria do Rosário (PT/RS), para 3º Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Rosana Valle, Coronel Meira, Chris Tonietto, Zé Neto, Jilmar Tatto, Toninho Wandscheer, Fausto Pinato, Jorge Goetten, Leônidas Cristino, Gilson Daniel, Aureo Ribeiro e Laura Carneiro. Os Deputados Coronel Assis e Fred Costa participaram da votação também, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam a vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente da instalação, Deputado Pompeo Mattos, que ocupou o lugar do Deputado Leônidas Cristino, proclamou o resultado: onze votos para a chapa e um voto em branco. Declarou, então, eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Coronel Meira para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, designou Relator da matéria o Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, informou aos membros do colegiado que o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, tramitava sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para proferir o seu parecer, contadas a partir de sua instalação, o presente dia. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deverão apresentar à Secretaria da Comissão, pelo sistema do Infoleg Autenticador, o requerimento autenticado com os nomes sugeridos para serem ouvidos. Esclareceu que os requerimentos apresentados com até vinte e quatro horas de antecedência ao horário marcado para a reunião poderão, a juízo da Presidência da Comissão, ser pautados. Afirmou que o registro de presença, a inscrição para o uso da palavra e, tabém, a apresentação de requerimentos procedimentais pelo Infoleg Autenticador poderão ser realizados a partir de uma hora de antecedência ao horário marcado para o início da reunião. As delegações para o uso do tempo de liderança, continuou, deverão ser enviadas a partir de uma hora de antecedência ao horário marcado para a reunião para o endereço: "sdr.ce.alteracodigotransito@camara.leg.br". Por fim, informou que a Secretaria da Comissão fica autorizada a lançar a presença do parlamentar que usar da palavra durante a reunião da comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados: Zé Neto, Fausto Pinato, Jorge Goetten, Laura Carneiro, Coronel Assis e Gilson Daniel. Também fizeram uso da palavra, por concessão do Presidente da Comissão, representantes da sociedade civil, presentes na reunião de instalação: Laércio, Paulo César, Matheus, Igor, Ionara, Abel, Carol, Carvalho, Jonathan e Wagner.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a definir e pauta a ser publicada, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |