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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às treze horas e cinquenta e um minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão, Bacelar, Bibo Nunes, Carla Dickson, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, André Figueiredo, Daniel Trzeciak, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Felipe Carreras, Julio Arcoverde, Roberta Roma, Simone Marquetto e Vermelho - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Damião Feliciano, Enfermeira Ana Paula, José Airton Félix Cirilo, Mersinho Lucena e Vanderlan Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Ofício Circular nº 5/2026/GAB-ANAC, de vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e seis, do Diretor-Presidente da Anac, Senhor Tiago Chagas Faierstein, saudando a Deputada Daniela Reinehr pela assunção à Presidência da Comissão. E-mail de três de março de dois mil e vinte e seis, encaminhando Convocação para sexagésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Turismo - CNT, a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual) no dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis, no Expo Center Norte durante o evento da World Travel Market - WTM, em São Paulo-SP. Ofício nº 82/2026 e Moção nº 1/2026, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, encaminhado pela Câmara Municipal de Bertioga-SP, manifestando repúdio ao PL nº 5.942/2025 e ao Requerimento de Urgência nº 5.139/2025. E-mail de vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e seis, encaminhado pelo Conselho Nacional de Turismo - CNT, solicitando a participação dos conselheiros na pesquisa "Reconstrução da Participação Social no Brasil", realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR. Etapa que está sendo realizada o mapeamento do perfil dos membros de conselhos e colegiados nacionais em funcionamento no Governo Federal. ORDEM DO DIA: Apreciação das súmulas nºs 1, 2 e 3/2026 da Comissão de Turismo - A presidente colocou em votação as súmulas que foram aprovadas. Em seguida, anunciou o próximo item da pauta. Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 – da Sra. Simone Marquetto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Summer Beats” de São Paulo/SP." Usaram da palavra os Deputados Simone Marquetto (MDB-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Aprovado o Requerimento. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Dispensada a leitura do parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.438/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros". RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. Dispensada a leitura do parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.032/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará." RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.599/2025 - do Sr. Marx Beltrão e outros - que "dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)." RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. Dispensada a leitura do parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno, a pedido do Relator. Usou da palavra o Deputado Bibo Nunes (PL-RS). Aprovado o parecer, com voto contrário do Deputado Bibo Nunes (PL-RS). Ato contínuo, passou-se para eleição dos cargos de Vice-Presidentes da Comissão. Eleição de Vice-Presidentes da Comissão – A presidente informou sobre as indicações para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão, em face do acordo de Lideranças Partidárias: Primeira-Vice-Presidente Deputada Ana Paula Leão (PP-MG); Segunda-Vice-Presidente Deputada Carla Dickson (União-RN) e Terceiro-Vice-Presidente Deputado Bibo Nunes (PL-RS). Logo após, esclareceu os procedimentos que norteariam o processo eleitoral, em escrutínio secreto com chapa única, e autorizou o início da votação. Apurados os votos, a Presidente proclamou o resultado: 12 (doze) votos, sendo 11 (onze) votos na chapa única e 1 (um) voto em branco. Para Primeira-Vice-Presidente: Deputada Ana Paula Leão (PP-MG); para Segunda-Vice-Presidente: Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN); e para Terceiro-Vice-Presidente: Deputado Bibo Nunes (PL-RS). Em seguida, a Presidente agradeceu a todos e convidou os eleitos para assumirem, respectivamente, a Primeira, a Segunda e a Terceira Vice-Presidências da Comissão de Turismo, declarando-os empossados. Usaram da palavra as Deputadas Ana Paula Leão e Carla Dickson que proferiram seus discursos. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia onze de março de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |