A - Apresentação do Plano de Trabalho do Coordenador, Dep. Julio Lopes;

B - Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos".

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando".

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas".

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis".

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública".

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do diagnóstico, das estimativas de evasão fiscal e das ações da Receita Federal do Brasil no enfrentamento de práticas ilegais, contrabando, subfaturamento aduaneiro e sonegação tributária nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal".

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal".

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes".

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país".

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública".

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Conselho Nacional de Justiça".

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento de práticas ilegais e irregulares nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e mineração".

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal".