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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026.
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Às dez horas e
vinte e quatro minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana
Ventura, Allan Garcês, Bruno Farias, Carla Dickson, Carlos Henrique
Gaguim, Célio Silveira, Dr. Luiz Ovando, Enfermeira Rejane, Flávia Morais,
Geraldo Resende, Gilson Daniel, Jandira Feghali, Jorge Solla, Julia
Zanatta, Murillo Gouvea, Padre João, Pedro Westphalen, Rafael Simoes,
Ribamar Silva, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro,
Rosângela Reis e Silvia Cristina - Titulares; Aureo Ribeiro, Delegado
Caveira, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Domingos
Neto, Dr Flávio, Emidinho Madeira, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Iza
Arruda, Luiz Carlos Motta, Marussa Boldrin, Mauro Benevides Filho,
Pinheirinho, Ricardo Maia, Rogéria Santos, Silvio Antonio e Thiago de
Joaldo - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Icaro de Valmir,
como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula
Lima, Ana Pimentel, André Ferreira, Antonio Andrade, Dorinaldo Malafaia,
Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Zacharias Calil,
Eduardo da Fonte, Eduardo Velloso, Ely Santos, Fatima Pelaes, Giovani
Cherini, Heloísa Helena, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Juliana
Cardoso, Leo Prates, Luciano Vieira, Osmar Terra, Paulinho da Força, Paulo
Folletto, Ruy Carneiro e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no
dia 25 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2026
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência
Pública no âmbito desta Comissão da Saúde para discutir as dificuldades em
acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e
assistência no transtorno do espectro autista (TEA)" APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2026 - da Sra. Rogéria
Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta
Comissão de Saúde para discutir sobre o risco de doenças na fase adulta
resultante do consumo excessivo de açúcar na gestação e nos primeiros dois
anos de vida". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº
36/2026 - da Sra. Heloísa Helena - que "moção de Aplauso e Louvor à
pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, pela descoberta da polilaminina e pelos avanços inéditos no
tratamento de lesões medulares". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA
JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a
realização de audiência pública para debater os impactos da Resolução
GECEX nº 852/2026 no custo de dispositivos médicos e na prestação de
serviços de saúde no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 38/2026 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer Voto
de Louvor para a Professora e Pesquisadora Tatiana Sampaio por suas
contribuições fundamentais à ciência, em especial no desenvolvimento da
polilaminina". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI
(PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 39/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater a instituição do Dia do Protagonismo do Paciente".
APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 40/2026 - do
Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para
debater sobre os malefícios causados pelas fake news em saúde".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 41/2026 - do Sr.
Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública sobre os
preços dos medicamentos utilizados para prevenção, tratamento e controle
de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica,
impacto socioeconômico ou que acometem populações vulnerabilizadas,
contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS, considerando o
alto custo desses medicamentos no Brasil em comparação com os preços
praticados em outros países, o que compromete a sustentabilidade do SUS e
o acesso universal aos tratamentos". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 -
REQUERIMENTO Nº 42/2026 - do Sr. Professor Alcides - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre a polilaminina, com a
presença da Professora Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio".
APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 44/2026 - da
Sra. Rogéria Santos - (REQ 35/2026) - que "requer o aditamento ao
Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização
de audiência pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 -
REQUERIMENTO Nº 46/2026 - do Sr. Allan Garcês - (PL 1027/2025) -
que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o
objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10
de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do
médico". APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 47/2026
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência
Pública conjunta para debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março
de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância)". APROVADO O REQUERIMENTO.
13 - REQUERIMENTO Nº 48/2026 - do Sr. Zé Vitor - que "requer
aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja
incluída, no rol de convidados, a Sra. Maíra Assunção Bicca, Professora
Visitante no Laboratório de Cannabis e Psicodélicos (LCP)". APROVADO O
REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 49/2026 - do Sr. Zé Vitor -
que "requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para
que seja incluído no rol de convidados o Sr. Frederico Duarte Garcia -
professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de
Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)" APROVADO O
REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 50/2026 - do Sr. Giovani
Cherini - que "requer a autorização para utilizar parte da previsão
orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Saúde a fim de custear, ao
longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como
mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos
técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de
Saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 51/2026
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o impacto epidemiológico e financeiro do crescimento
das doenças crônicas no Brasil e a implementação da estratégia "Viva Mais
Brasil"". APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 52/2026
- da Sra. Flávia Morais - que " Requer a realização de Audiência
Pública para debater a implementação da Rede Nacional de Hospitais e
Serviços Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os investimentos
destinados à modernização tecnológica dos Hospitais Universitários
Federais". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 -
PROJETO DE LEI Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que
"acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010,
para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso
veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019
(Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019) RELATOR:
Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação deste, do PL
545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL
4134/2020 e do PL 5020/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado
pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana
Pimentel, em 26/11/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 5.159/2019 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que
"dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para
saúde usados e recondicionados". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 2.885/2024 - do Sr. Lincoln Portela - que
"institui o Dia Nacional do Sono e dá outras providências". RELATOR:
Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.
21 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/2024 - da Sra. Erika Kokay - que
"cria o Dia de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo". RELATORA:
Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.066/2024 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de
dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em
25/02/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº
4.583/2024 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional
de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia". RELATORA: Deputada
JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo
da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família, com subemenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI (PL-RS), DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DEP.
JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. SILVIO ANTONIO (PL-MA) E DEP. ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.828/2024
- da Sra. Yandra Moura - que "institui o mês de “Outubro Branco”,
dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Enfermeira Rejane, em
25/02/2026. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 25 -
PROJETO DE LEI Nº 93/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando
a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista". RELATOR:
Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.392/2025
- da Sra. Ely Santos - que "institui a Política de Expansão da
Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da
Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art.
26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". RELATORA: Deputada
ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº
2.756/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Cadastro
Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". RELATORA:
Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o
Parecer pela Relatora, em 22/10/2025. Vista à Deputada Ana Paula Lima, em
22/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 10/12/2025 e 17/12/2025. LIDO
O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº
5.093/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Dia Nacional de
Conscientização sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de
junho, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de audiência pública para o dia 10 de março, às 17 horas,
para discutir os resultados do Enamed 2025, e encerrou os trabalhos às
onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |