COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de maio de 2005.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Celcita Pinheiro, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neyde Aparecida, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Rafael Guerra, Severiano Alves e Walter Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antenor Naspolini, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Maria do Rosário, Neuton Lima, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª e 22ª reuniões, realizadas no dia de 18 de maio. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, anunciou o recebimento de: 1- Convite da Organização dos Estados Americanos - OEA, dos Ministérios de Assuntos Exteriores e Cooperação; Economia e Fazenda; e Educação do Governo da Espanha para o Seminário Internacional "O direito à educação: a troca pela dívida e outros mecanismos de financiamento", a realizar-se nos dias 31/05 e 01/06, na sede da OEA, em Madri - Espanha. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 181/05 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "solicitamos que seja realizada, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e, de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros: "Compromisso com o respeito e com a igualdade". A Deputada Fátima Bezerra fez a defesa do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 1.971/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 2/2003) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda". (Apensado: PL 4563/2004) Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.521/04 - do Senado Federal - Comissão de Educação - (PLS 516/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI)". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI N.º 6.904/02 - do Senado Federal - Romero Juca - (PLS 45/2002) - que "denomina 'Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho' a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação. Nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI N.º 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI N.º 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - (OF 2280/2004) - que "dispõe sobre a inclusão da questão da 'violência contra a mulher' como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. Nova ementa: Insere na Lei n.º 9.394, de 230 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra leu o relatório em substituição à relatora. Não havendo quem quisessem discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 7 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual". (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002 (Apensado: PL 3464/2004)) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão e dos apensados. Retirado de pauta de ofício. A Deputada Fátima Bezerra apresentou, nos termos regimentais, requerimento para retirada dos itens 8, 10 e 12 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.395/04 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 10 - PROJETO DE LEI N.º 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena". Relatora: Deputada Janete Capiberibe. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 08/10/2003. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.052/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado." Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 16/03/2005. Nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 12 - PROJETO DE LEI N.º 85/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". (Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003 (Apensado: PL 4249/2004), PL 3325/2004, PL 3736/2004 e PL 4527/2004) Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior, em 23/04/2003. Os Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior apresentaram votos em separado. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.902/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI N.º 4.156/04 - do Sr. Carlos Dunga - que "denomina 'Governador Ernani Sátyro' trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Zé Lima. Parecer: pela aprovação. Nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, propôs a votação em bloco dos item 17, 18 e 20 desta pauta. Em votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão da Deputada Celcita Pinheiro. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.572/04 - do Sr. Sarney Filho - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação, com emenda. Nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.608/04 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o Dia Nacional do Trovador e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.751/05 - do Sr. Wladimir Costa - que "institui o Ano de 2006 como o Ano da Responsabilidade Social". Relator: Deputado Roberto Magalhães. Parecer: pela aprovação. Nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e oito minutos, a senhora Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro encerrou os trabalhos, antes convidando para a reunião de Audiência Pública, a realizar-se neste mesmo dia, às onze horas, no Plenário FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.