|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 4ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE
MARÇO DE 2026
Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia três de março de
dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Presidente; Aécio Neves, Claudio
Cajado, Delegado Bruno Lima, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Evair Vieira de
Melo, General Girão, Jefferson Campos, José Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo
Crivella, Márcio Marinho, Mario Frias, Padovani e Rodrigo Valadares - Titulares; Albuquerque, Carla Dickson,
Coronel Ulysses, Daniela Reinehr, Delegado Fabio Costa, General Pazuello,
Gustavo Gayer, Lucas Redecker, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Ricardo
Salles, Sâmia Bomfim e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Eriberto Medeiros e Roberto Monteiro Pai, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira
Maia, Átila Lins, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Célio Silveira, Celso
Russomanno, Filipe Barros, Flávio Nogueira, Giacobo, Jonas Donizette, Lêda
Borges, Stefano Aguiar e Yandra Moura. Apresentaram escusas os deputados Arthur
Oliveira Maia e Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, tendo dispensado a sua leitura nos termos do artigo 5º do Ato da
Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, leu o
seguinte EXPEDIENTE: “Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me
contextualizar a importância desta reunião deliberativa extraordinária. No
último sábado, dia 28, Estados Unidos e Israel lançaram uma operação militar
contra o regime iraniano, fragilizando a ditadura islâmica, que já dura 47 anos,
sob o comando do aiatolá Ali Khamenei. E, lamentavelmente, mais uma vez, o
Brasil escolheu se posicionar ao lado do regime, não do povo iraniano, mas do
regime. Hoje apreciaremos dois requerimentos do Deputado Rodrigo Valadares: a
convocação do Ministro das Relações Exteriores para explicar a postura da
diplomacia brasileira diante dos fatos recentes no Oriente Médio; e a votação de
uma Moção de Repúdio contra a nota do Itamaraty que saiu em defesa do Governo do
Irã. Repito: em defesa do Governo. Não das vítimas. Não do povo massacrado. Não
da cidadania iraniana. Estamos falando de um regime que, ao longo de quase
quatro décadas, consolidou poder absoluto por meio da repressão. Ali Khamenei,
que assumiu em 1989 após a morte de Khomeini, ordenou pessoalmente a repressão
contra estudantes em 1999. Em 2009, sufocou o movimento verde, que questionava a
reeleição de Mahmoud Ahmadinejad, deixando mais de 150 mortos. Em 2022,
autorizou a violência contra o movimento “Mulher, Vida e Liberdade”, após o
assassinato de Mahsa Amini pela polícia moral, mais de 500 mortos. No último
ano, protestos contra corrupção e crise econômica resultaram em dezenas de
milhares de mortos, segundo diversos relatos. Há denúncias de manifestantes
baleados nas ruas e executados dentro de hospitais. Em 2025, mais de mil
execuções foram assinadas. Todas de cidadãos iranianos. Qualquer governo que
mata seu próprio povo não merece solidariedade diplomática. Merece repúdio. E
não falamos apenas de repressão interna. Há décadas o Irã financia e arma grupos
como Hamas, Hezbollah e Houthis. Mantém um programa nuclear cercado de
suspeitas. Desafia resoluções internacionais. Exporta instabilidade. Enquanto
investe na indústria do terror, sua população enfrenta fome, inflação e
opressão. Diante disso, o Governo brasileiro escolhe emitir nota que relativiza
e, na prática, protege o regime. O Brasil não pode se alinhar sistematicamente a
ditaduras e autocracias e esperar respeito das democracias. Isso não é
neutralidade. É escolha política. A operação que removeu um dos líderes mais
radicais do cenário internacional representa um ponto de inflexão geopolítica. O
Aiatolá Khamenei não foi um líder religioso moderado. Foi um governante que
invocou Deus enquanto institucionalizava repressão, perseguição e violência.
Quando organismos multilaterais se mostram inertes, alguém assume a
responsabilidade. O mundo livre não pode permanecer refém de tiranias
indefinidamente. Esta comissão não poderia se omitir. Cabe a nós debater com
franqueza, exigir esclarecimentos e definir qual é o papel do Brasil neste novo
cenário internacional. O Brasil será um país que defende princípios ou que passa
pano para regimes autoritários? Será uma democracia respeitada, ou cúmplice
silenciosa de autocracias? Convocamos esta reunião porque o momento exige
posição. Exige clareza. Exige responsabilidade. E esta comissão cumprirá o seu
dever.” ORDEM DO DIA: Assumiu a
presidência o Deputado Eros Biondini. 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do
Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer informações ao Ministro de
Estado da Defesa sobre a implementação, no Brasil, do Programa TUCANO GROUND
STATION, com a República Popular da China, que poderá resultar numa Base Militar
estrangeira em território nacional". Encaminhou a favor o Deputado Luiz Philippe
de Orleans e Bragança. Em votação, foi aprovado o requerimento. Reassumiu a
presidência o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
2 - REQUERIMENTO Nº 8/2026
- do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita a convocação do Excelentíssimo
Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, com a
finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo
brasileiro e pelo Itamaraty diante da ação militar realizada pela República
Islâmica do Irã contra outras nações do Oriente Médio. ". Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr
(PL/SC). Encaminhou a favor a Deputada Daniela Reinehr. Em
votação, foi aprovado o
requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer Moção de
Repúdio a República Islâmica do Irã em razão do ataque militar realizado contra
diversas nações do Oriente Médio. ". Subscrito pelas deputadas Carla Dickson
(UNIÃO/RN) e Daniela Reinehr (PL/SC).
Encaminhou a favor a Deputada Daniela Reinehr. O Presidente
explicou que, por se tratar de moção relacionada a ato ou acontecimento
internacional, a votação se daria pelo processo nominal, exigida a maioria
absoluta para aprovação, nos termos do artigo 117, parágrafo 4º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados e Questão de Ordem nº 75, de
2019. Em seguida, declarou aberta a
votação nominal. Durante a votação, fizeram uso da palavra a Deputada Carla
Dickson e o Deputado General Girão. Encerrada a votação o Painel de Votação
Nominal indicou 21 (vinte e um) votos “Sim”, 1 (um) voto “Não”, totalizando 22
(vinte e dois) votos, tendo sido aprovado o Requerimento. Manifestaram-se os
deputados Gustavo Gayer e Evair Vieira de Melo. O Deputado Márcio Marinho
esclareceu que, devido ao dia muito corrido e ao gabinete cheio, equivocou-se ao
registrar voto “não” em relação ao item 3 da pauta (Requerimento 9/2026) e pediu
que ficasse consignado o seu voto “sim” para o referido item, declarando o seu
repúdio à decisão do Irã. Em seguida, o presidente afirmou que faria a
reconsideração do voto do Deputado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados
os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, antes convocou o
Colegiado para as seguintes reuniões que seriam realizadas no dia seguinte, dia
04 de março: 1) Reunião
de Eleição para os Cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes da
Comissão; e 2) Reunião
Deliberativa Extraordinária, conforme pauta já
publicada. E, para
constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x