CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 15h30min

TEMA: "Implantação do Free-Flow (sistema de livre passagem de pedágio)"


    (REQ 16/2026 CVT, do deputado Hugo Leal)

    . BASÍLIO MILITANI NETO, Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), representando o Ministério dos Transportes; (Confirmado)

    . ALEXANDRE ALVES SOUTO, Gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários; RICARDO TIMOTEO ANTUNES, Gerente de Regulacão Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres; e KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO, Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração(ANTT); (Confirmados)

    . EDUARDO SANCHES, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Detrans (AND); (Confirmado)

    . FREDERICO PIEROTTI ARANTES, Presidente do CETRAN/SP, representando o Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN); (Confirmado)

    . MARCO AURÉLIO BARCELOS, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR - Melhores Rodovias do Brasil); (Confirmado)

    . RAPHAEL LOPES CENDON, Presidente da Associação de Moradores do Itimirim-Itaguaí/RJ e Líder do movimento contra as multas e isenção do pedágio para moradores; (Confirmado)

    . PAULO MIGUEL JUNIOR, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA); (Confirmado)

    . RICARDO KAORU, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade - ABEPAM; (Confirmado)

    . Deputado WELITON PRADO (Solidariedade/MG), autor do Projeto de Lei nº 945/2025;

    . Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS), autor dos Projetos de Lei nº 752/2025 e 1241/2025;

    . Deputado TONINHO WANDSCHEER, autor do Projeto de Lei nº 1654/2025;

    . Deputada TABATA AMARAL (PSB/SP), autora do Projeto de Lei nº 1849/2025;

    . Deputado PASTOR GIL (PL/MA), autor do Projeto de Lei nº 687/2025;

    . Deputado FAUSTO PINATO (PP/SP), autor do Projeto de Lei nº 111/2026; e

    . Deputada DUDA SALABERT (PDT/MG), autora do Projeto de Lei nº 533/2026.

    . LAURA ÁVILA - Secretária da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) do Tribunal de Contas da União (TCU); (não poderá comparecer)