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Às
quatorze horas e dezesseis minutos do dia três de março de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080,
de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública
nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados.
Registraram presença os Deputados Maria Rosas - Presidente; Marangoni - Relator; Bruno Farias, Geraldo Resende, Gisela Simona, Igor Timo, Márcio Honaiser, Marcos Pollon e Rodrigo Gambale - Titulares; Carla Dickson, Daniel Agrobom, Denise Pessôa, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Laura Carneiro, Leo Prates, Orlando Silva, Renata Abreu e Zé Haroldo Cathedral - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniela Reinehr, Delegada Ione, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Paulo Folletto e Pedro Westphalen.
ABERTURA:
A Presidente,
Deputada Maria Rosas, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e quatro de
fevereiro de dois mil e vinte e seis. Em votação, a ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a
sinopse dos expediente recebido se encontrava à disposição na página da
comissão na internet: solicitação de escusa do Deputado Henderson Pinto
pela ausência na reunião de 24/02/2026. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Formas de suporte federativo - Municípios, Estados e União" com a
participação dos seguintes convidados: ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS,
Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da
Saúde, por videoconferência; DÁRIO SAADI, Prefeito de Campinas e
Presidente da Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, por
videoconferência; DIMAS RAMALHO, Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, por videoconferência; e PAULO ZIULKOLSKI, Presidente
da Confederação Nacional de Municípios, por videoconferência, o
qual dividiu a sua apresentação com as suas auxiliares,
ROSÂNGELA RIBEIRO, Consultora em Assistência Social da
Confederação Nacional de Municípios - CNM, presencialmente; e NATÁLIA
CORDEIRO, Analista Técnica em Educação da Confederação Nacional de
Municípios - CNM, presencialmente. A Presidente informou que a realização
da audiência cumpria decisão do colegiado em atendimento ao Requerimento
de nº 4/2025, de autoria do Deputado Marangoni. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a
Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marangoni, e, em
seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Igor Timo e Carla Dickson.
Também fez uso da palvra, por concessão da Presidente, Daniel do Bem,
Vereador do Município de Ipatinga do Estado de Minas
Gerais. Ao final, a Presidente passou a palavra
aos convidados para respostas às indagações e para considerações finais.
Na sequência, o Presidente em exercício, Deputado Igor Timo, passou à
segunda parte da reunião, a Deliberação dos Requerimentos
da pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 5/2026
- da Sra. Maria Rosas - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 6/2026
- do Sr. Geraldo Resende - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 7/2026
- do Sr. Márcio Honaiser - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas, encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Jaime
Lopes Barbosa Neto, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente
ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Rosas, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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