COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia três de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro - Vice-Presidente; Alfredinho, Dandara, Nilto Tatto e Tarcísio Motta - Titulares; Célia Xakriabá, Meire Serafim, Paulo Guedes e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Chico Alencar, Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Airton Faleiro, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 3ª reunião, realizada no dia de 24 de fevereiro de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:    A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO DEPUTADO ALFREDINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que " Requer a realização do IV Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional ". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 300/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas. RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.582/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento " RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10/03/2026, destinada a tratar dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX