TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Luciano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Desenvolvimento regional nas fronteiras, tendo como objetivo a saúde e bem-estar nas cidades situadas nas divisas do Paraná, no Sul do país".

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Murillo Gouvea - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Subcomissão Especial para DESASTRES NATURAIS".

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para debater "O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento da Defesa Civil e no Desenvolvimento Regional: Transparência e Escuta Ativa em Situações de Calamidade"".

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.923/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga os Decretos nº 63.778 de 1978 e 4.763 de 1965.
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.430/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 1.798/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010; a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.