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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2026.
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Às treze horas e quarenta e seis minutos do dia três de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Rollemberg - Presidente; Andreia Siqueira, Dr. Francisco, Dra. Alessandra Haber, Duarte Jr., Felipe Becari, Geraldo Resende, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Paulo Alexandre Barbosa, Silvia Cristina, Soldado Noelio e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Fernando Máximo, Flávia Morais e Miguel Lombardi - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Soraya Santos e Weliton Prado. Apresentou escusa a deputada Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 2ª e da 3ª reuniões, ocorridas nos dias 10 e 24 de fevereiro do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente recebido, bem como a relação das designações feitas no período, haviam sido publicados na página da Comissão, no site da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em votação o requerimento de inversão de pauta do item 11, de autoria da deputada Silvia Cristina. Em votação, o requerimento foi aprovado. A - Requerimentos: Os Requerimentos pautados foram deliberados em bloco, com a concordância do Plenário. 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, cuja trajetória acadêmica e dedicação à ciência nacional constituem exemplo de excelência, perseverança e compromisso com a vida humana". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, debater os avanços e desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Down no Brasil, especialmente nas áreas de inclusão educacional, acesso à saúde, empregabilidade e garantia de direitos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SOLDADO NOELIO E DUARTE JR.. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para debater a disponibilização do Cateter Hidrofílico pelo SUS para indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a pesquisa e regulamentação da Polilaminina frente às evidencias da inovação da medicação em terapias regenerativas". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 256/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.548/2024 - da Sra. Lucyana Genésio - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo. " RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.977/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.982/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.983/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.037/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2025, apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.747/2025 - dos Srs. Leo Prates e Duarte Jr. - que "dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de março, com pauta a ser publicada oportunamente. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |