|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
Às treze horas e dez minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Saulo Pedroso - Presidente; Bandeira de Mello, Danrlei de Deus Hinterholz, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Luiz Lima, Roberta Roma e Sergio Santos Rodrigues - Titulares; Afonso Hamm, Beto Pereira, Iza Arruda e Luisa Canziani - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Coronel Chrisóstomo, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Daniel Trzeciak, Delegado da Cunha, Matheus Noronha e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez a leitura do Ato da Presidência nº 01/2026 CESPO sobre o arquivamento de requerimentos de 2025 e informou que a íntegra do expediente encontrava-se disponível na página eletrônica da Comissão. DESIGNAÇÕES: Em 10/02, Projeto de Lei 6147/25, à Deputada Laura Carneiro. Em 12/02, Projeto de Lei 6826/25, ao Deputado Saulo Pedroso. ORDEM DO DIA: O Presidente consultou os demais parlamentares sobre a possibilidade de votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta. Não havendo objeções, deu seguimento a votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para na Comissão do Esporte com a participação do Ministro do Esporte André Fufuca, para debater as políticas públicas esportivas". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização do IX Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. " APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à judoca Rafaela Silva pela conquista da medalha de ouro no Grand Slam de Paris 2026". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte com o objetivo de debater a modalidade de Natação em águas abertas". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milano Cortina 2026". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E DOUGLAS VIEGAS (UNIÃO-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Sergio Santos Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte com a participação do Comitê Olímpico do Brasil – COB para apresentar o balanço do primeiro ano de gestão e seu planejamento estratégico para o ciclo 2025-2028". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 274/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 936/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas" RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.965/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.213/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF). " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04 de março, às 13h, neste Plenário, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saulo Pedroso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |