Às dezesseis horas do dia vinte e quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; Ronaldo Caiado - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Antônio Carlos Biffi, Barbosa Neto, Carlos Alberto Leréia, Celcita Pinheiro, Darci Coelho, Geraldo Resende, João Campos, João Grandão, Lincoln Portela, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Neyde Aparecida, Pedro Chaves, Rubens Otoni, Sérgio Caiado, Teté Bezerra, Waldemir Moka e Wasny de Roure - Titulares; Júlio Delgado, Mário Heringer, Pedro Canedo e Sandes Júnior - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Enio Tatico, Jorge Pinheiro, Jovair Arantes, Leonardo Vilela, Nelson Trad, Pastor Amarildo, Perpétua Almeida, Professora Raquel Teixeira, Ricarte de Freitas e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Os Deputados Jorge Pinheiro justificou a sua ausência àquela reunião em função de estar representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara na reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP, em São Paulo. Os Deputados Pedro Henry e Sérgio Caiado também justificaram as suas ausências. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 184/04 - do Poder Executivo - que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria, além do Relator, os Deputados Waldemir Moka, João Grandão, Tetê Bezerra, Barbosa Neto, Wasny de Roure Carlos Alberto Leréia, Celcita Pinheiro e Neyde Aparecida. Foram propostas alterações no Parecer. O Relator apresentou Complementação de Voto acolhendo as sugestões apresentadas. Em votação, o Parecer, com a Complementação de Voto, foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, e, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.