CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/03/2026

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

C A N C E L A D A


TEMA: "Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sudeste - Governadores"


    Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sudeste - Governadores

    Convidados:

    RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo (a confirmar);

    ROMEU ZEMA, Governador do Estado de Minas Gerais (a confirmar);

    CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (a confirmar);

    TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (a confirmar).

    Req. 4/2025 - Dep. Arnaldo Jardim