CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/03/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: após a Reunião de Eleição

TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas 



  • - Acordo de Procedimentos da CREDN para 2026

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de solidariedade ao povo de Israel diante das reiteradas ameaças à sua soberania nacional e da escalada de tensões no Oriente Médio, reafirmando o direito à existência e à autodefesa do Estado de Israel".


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano".


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro".


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir a adoção de providências emergenciais destinadas a prestar assistência a brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o Irã".


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. General Girão - que "requer a realização de visita oficial desta Comissão ao Estado de Roraima, especialmente ao Município de Pacaraima, para acompanhamento in loco da situação fronteiriça com a Venezuela, inclusive as vinculadas à Operação Acolhida".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 1.498/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

MENSAGEM Nº 1.751/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.295/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.580/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira. "
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.147/2025 - do Sr. Coronel Ulysses - que "altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços. "
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 26/11/2025.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.""
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 690/2023 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.205/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.