TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Acordo de Procedimentos para 2026

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Renata Abreu - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o projeto "Favela 3D" e demais estratégias integradas de superação da pobreza em territórios de alta vulnerabilidade social".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.890/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.520/2023 - da Sra. Amanda Gentil - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.879/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luiza Erundina, pela Deputada Talíria Petrone, em 11/02/2026.
Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 11/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.552/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ativa de dados de cobertura e qualidade dos serviços de saneamento básico, em plataforma pública digital, por prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.770/2025 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para incluir a destinação de recursos oriundos de bens, valores e ativos apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e do crime organizado para investimentos em saneamento básico".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.