TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado"

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional".

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025".

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.090/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensados: PL 908/2019 e PL 753/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do percentual de táxi e de veículo de locadora adaptados para transporte de pessoa deficiente em cadeiras de rodas.
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 753/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/19, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.346/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.226/2020 - do Sr. João Maia - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB)".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 87/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator"
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.005/2024 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”. "
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 381/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco. "
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que "autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.877/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CVT.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2025 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.