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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; David Soares, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Márcio Marinho, Ricardo Barros, Ricardo Galvão, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, Amom Mandel, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bebeto, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil, Eros Biondini, Fausto Pinato, Lucas Ramos, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Reimont e Ricardo Abrão - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Maria Rosas, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Fabio Reis, Jeferson Rodrigues e Luisa Canziani. ABERTURA: Antes do início dos trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Átila Lira, conduziu a cerimônia de descerramento do retrato do Deputado Ricardo Barros na Galeria de Presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em continuidade, e havendo número regimental, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia expediente a ser lido. Informou também que, para conferir maior objetividade aos trabalhos, submeteria, naquele momento, à consideração do colegiado, Ato da Presidência da Comissão, que determina o arquivamento dos requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objetivo não fora alcançado. O colegiado consentiu com o arquivamento. O Presidente comunicou ainda que a relação dos requerimentos arquivados se encontra disponível na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: Às onze horas e quarenta e um minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rodrigo Rollemberg. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação para apresentar o planejamento das ações do Ministério para o ano de 2026 e expor as realizações e resultados alcançados pela pasta em 2025". Encaminhou a votação o Deputado Átila Lira. Iniciada a votação. Aprovado o Requerimento. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Átila Lira. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Ricardo Galvão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor ao cientista e meteorologista Sr. CARLOS AFONSO NOBRE com contribuições decisivas para o entendimento da Amazônia, das mudanças climáticas e dos riscos sistêmicos globais". Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Galvão. Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Rollemberg e Vitor Lippi. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o Requerimento. 3 -REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Ricardo Galvão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à biomédica, pesquisadora e professora universitária, Sra. Helena Bonciani Nader, reconduzida ao cargo de presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para o biênio 2025-2028". Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Galvão. Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Rollemberg e Dr. Zacharias Calil. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 4052/2021, do PL 104/2023, e do PL 3391/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado David Soares. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2023 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Rollemberg. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.807/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin". RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Daiana Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |