TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos no Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Fatima Pelaes - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Minas e Energia, com o intuito de verificar os recursos minerais e o impacto na região Norte do país e mesmo outras regiões do país".

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Marabá/PA, para debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM".

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Parauapebas/PA, para debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.432/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria". (Apensado: PL 1572/2023 (Apensado: PL 2580/2023))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.169/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência". (Apensado: PL 1859/2024)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/02/2026.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Rodrigo da Zaeli, em 25/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM)". (Apensado: PL 4200/2024)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.200/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso Jr, em 17/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 17/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.966/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Sr. Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 734/2025 - da Sra. Nely Aquino - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/02/2026.
Iniciada a Discussão, em 11/02/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Caveira (PL-PA) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI), em 11/02/2026.
Vista ao Deputado Dr. Francisco, em 11/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.338/2025 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.