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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e cinco
de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos
Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice
Portugal - Presidenta; Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Erika Kokay,
Geovânia de Sá, Luiz Couto, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique
Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Tadeu Veneri e Tarcísio Motta -
Titulares; Chris Tonietto, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Luiza Erundina
e Orlando Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim e Dr. Zacharias Calil, como não membros. Deixaram
de registrar presença os Deputados Erika Hilton, Hélio Lopes e Messias
Donato. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 04 de
fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020
- das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre
medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população
negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças
contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, na forma
do substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em
14/12/2021. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Reginete Bispo, pela
Deputada Érika Kokay, em 27/11/2024. Vista ao Deputado Delegado Éder
Mauro, em 27/11/2024. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.505/2023
- dos Srs. Leo Prates e Lídice da Mata - que ""Confere o título de
"Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia". "
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela aprovação. Lido o
Parecer da Relatora, Deputada Taliria Petrone, pela Deputada Erika Hilton,
em 26/11/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP),
Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Hilton
(PSOL-SP) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN), em 26/11/2025. Encerrada a
Discussão, em 26/11/2025. Vista à Deputada Clarissa Tércio, em 03/12/2025.
APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.709/2024
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a prevenção e o
enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas,
quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no
Brasil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de
2017. RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste na
forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, com emenda. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.069/2025
- do Sr. Bandeira de Mello - que "cria o Cadastro Nacional de Equipes de
Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido
punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no
Futebol) durante a realização de partidas de futebol". RELATOR: Deputado
PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº
1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. Lido o
Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, em 24/09/2025. Vista ao
Deputado Delegado Éder Mauro, em 24/09/2025. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo
a tratar, a Presidenta convocou nova reunião deliberativa, logo a
seguir, para deliberar Requerimentos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas
e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de
Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. xxxxxxxxxxx . |