CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 27/02/2026

LOCAL: Câmara Municipal de Presidente Epitácio
HORÁRIO: 17h

TEMA: "Seminário sobre a implementação da LC nº 226/2026 (Lei do Descongela)"