TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão das hidrovias no âmbito do Plano Nacional de Desestatização, com especial atenção às hidrovias do Arco Norte do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”".

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de mesas redondas semanais para recepção de autoridades e debates internos sobre a pauta e temas afetos a esta Comissão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023 e 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM), em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 23/04/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Antônia Lúcia, em 26/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a), em 09/07/2025.
(Avulso Nº 2)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2023 - do Sr. Nicoletti - que "regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil". (Apensado: PL 4321/2023)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/11/2025.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025, 10/09/2025, 24/09/2025, 10/12/2025 e 25/02/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 3.797/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 16)