|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
|
Às onze horas e dezessete minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jadyel Alencar - Presidente; Antônia Lúcia, Julio Lopes, Luiz Gastão, Rodrigo da Zaeli e Vander Loubet - Titulares; Adriana Ventura, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Gilson Daniel, Helder Salomão, Lafayette de Andrada, Lindbergh Farias e Vitor Lippi - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eli Borges, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Mauricio Marcon e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Jadyel Alencar, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição realizada no dia 04 de fevereiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana e as designações de relatoria, realizadas nos dias 18 de fevereiro, haviam sido previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a leitura. Informou também que as escusas recebidas foram lançadas no sistema. ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTOS: Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação o Ato da Presidência, que determinou o arquivamento dos Requerimentos apresentados nas Sessões Legislativas de 2024 e 2025, cujo objeto não foi alcançado em tempo oportuno. Cientificou que a relação dos Requerimentos havia sido encaminhada aos membros pelo Sistema Infoleg-Comunica, no dia 05 de fevereiro. Em votação, foi aprovado o arquivamento dos Requerimentos, ressalvados aqueles com manifestação contrária nºs 10, 11 e 56, de 2025. DESCERRAMENTO DA FOTOGRAFIA DO PRESIDENTE ANTERIOR: Em seguida, o Presidente Jadyel Alencar convidou os presentes para homenagear o Deputado Lafayette de Andrada, antecessor na condução dos trabalhos da Comissão no ano de 2025, com o descerramento de sua fotografia na Galeria dos Ex-Presidentes da CDE. ORDEM DO DIA: A - Deliberação do acordo de procedimentos da CDE - 2026: O Presidente colocou em discussão o Acordo de Procedimentos da CDE, previamente enviado por e-mail a todos os membros. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, o acordo de procedimentos da Comissão de Desenvolvimento Econômico. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co". A Deputada Any Ortiz subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. Neste momento, o Deputado Jadyel Alencar passou a condução da reunião ao Deputado Lafayette de Andrada. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. Neste momento, o Deputado Lafayette de Andrada devolveu a condução dos trabalhos ao Presidente Jadyel Alencar. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o status do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico nacional". Fez uso da palavra o Deputado Lafayette de Andrada. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os fatores estruturais que impactam a competitividade da economia brasileira e propor medidas para elevação da produtividade e do ambiente de negócios." Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater a Proposta de Alteração da Escala 6x1". Usaram da palavra os Deputados Adriana Ventura, Luiz Gastão e Jadyel Alencar. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 261/2026) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.020/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1253/2024) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015". RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.478/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANY ORTIZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pela relatora. Foi concedido vista ao Deputado Lafayette de Andrada. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023 (Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023)) RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. " RELATORA: Deputada ANY ORTIZ. PARECER: pela aprovação, com emenda. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão da ausência do autor. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista". RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão da ausência do autor. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.443/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação" (Apensado: PL 1858/2024) RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1858/2024, apensado. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025) RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e dezenove minutos e convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão, no dia 04 de março, quarta-feira, às 10h, no plenário 5. E, para constar, eu, Andressa Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |