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Às
quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e cinco de fevereiro
de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Alexandre
Lindenmeyer, Amaro Neto, André Figueiredo, Antonio Andrade, Cleber Verde,
David Soares, Delegado Paulo Bilynskyj, Fábio Teruel, Flávio Nogueira,
Gilson Daniel, Lucas Ramos e Simone Marquetto - Titulares; Gervásio Maia,
Gustavo Gayer, Jadyel Alencar, Orlando Silva, Pastor Diniz, Paulo Litro e
Rodrigo da Zaeli - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alencar Santana, Cezinha de Madureira, Dani Cunha, Dimas
Gadelha, Dr. Jaziel, Jilmar Tatto, Julio Cesar Ribeiro, Juscelino Filho,
Marcos Soares, Marcos Tavares, Ribamar Silva e Silas Câmara. Justificou a
ausência o Deputado Ribamar Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 11 de fevereiro de
2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a senhora
Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para
consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados.
ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 1
- TVR
Nº 794/2024 - do Poder Executivo
- (MSC 1465/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do
ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017, que renova, a partir de 9
de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Comunicação
Comunitária do Jardim Cristina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID
SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 2 - TVR
Nº 131/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 211/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.602, de 23 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de
17 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM
Stéreo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Boracéia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID
SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 3
- TVR
Nº 132/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 210/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.544, de 16 de setembro de 2024, que renova
permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - TVR
Nº 138/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 203/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.979, de 7 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de
2 de setembro de 2014, a permissão outorgada à Nascente Comunicações
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Bertioga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID
SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 5 - TVR
Nº 141/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 200/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.469, de 10 de setembro de 2024, que renova
autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Osvaldo Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID
SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 6 - TVR
Nº 142/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 199/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.461, de 10 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de
21 de dezembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Amigos Cidade
de Casa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Casa
Branca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 7 - TVR
Nº 173/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 270/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.417, de 4 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização
à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Itararé, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8
- TVR
Nº 176/2025 - do Poder Executivo - (MSC
267/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.649, de 2 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização
à Associação Rinopolense de Comunicação 4 de outubro, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Rinópolis, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9
- TVR
Nº 208/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 367/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 8.589, de 7 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 18 de
julho de 2013, a outorga à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tibagi,
Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 10
- TVR
Nº 233/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 387/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.254, de 22 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à
Associação Comunitária de Itaobim - ACI, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR
Nº 243/2025 - do Poder Executivo
- (MSC 402/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.293, de 22 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de
3 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada à Fundação Educativa e
Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, o
serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Candeias, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR
Nº 245/2025 - do Poder Executivo - (MSC
400/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.758, de 3 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de
29 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Amazônia Comunicação e
Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Novo Repartimento, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR
Nº 251/2025 - do Poder Executivo - (MSC
394/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.613, de 23 de setembro de 2024, que renova
permissão outorgada à HP Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR
Nº 1.148/2025 - do Poder
Executivo - (MSC 1764/2025) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 19.724, de 15 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que outorga
permissão à Fundação Pedro Tavares Maia, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado DIMAS
GADELHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente agradeceu a presença de todos, convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária a ser realizada dia 4 de março, quarta-feira, às 14 horas,
naquele mesmo plenário e encerrou a Reunião às dezesseis horas. E, para
constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e
vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar
o acervo documental desta Casa.
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