TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Arquivamento requerimentos 2024 e 2025

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade".

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que " Requer a realização do IV Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 300/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.582/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.