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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE
2026
Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e
cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Philippe de
Orleans e Bragança - Presidente;
Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Delegado Bruno Lima, Dilceu
Sperafico, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, General Girão,
Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Lêda Borges, Marcel van Hattem,
Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Mario Frias, Padovani e Rodrigo Valadares - Titulares; Albuquerque, Carla Dickson,
Fausto Pinato, General Pazuello, Gustavo Gayer, Helena Lima, Lucas Redecker,
Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Salles, Rui Falcão, Sâmia Bomfim e
Sargento Fahur - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Eli Borges e Professora Luciene
Cavalcante, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur
Oliveira Maia, Átila Lins, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno,
Flávio Nogueira, Giacobo, Stefano Aguiar e Yandra Moura. Apresentaram escusas os
deputados Arthur Oliveira Maia e Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, tendo dispensado a sua leitura nos termos do artigo 5º do Ato da
Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, leu o
seguinte EXPEDIENTE: “1)
Chamo a atenção para o fato de que na terça-feira, dia 24, a guerra entre
Rússia e Ucrânia entrou em seu 4º ano sem que haja qualquer perspectiva de
solução, impondo um alto preço aos povos russo e ucraniano – as principais
vítimas desse conflito. Os 4 anos desta guerra nos deixa alguns aprendizados. Um
deles, talvez um dos principais, é o de que o sistema multilateral está falido.
A Organização das Nações Unidas (ONU), que completou, em 2025, 80 anos, não
passa de uma estrutura ultrapassada, cara e burocrática, incapaz de prever e
evitar conflitos e guerras. Da mesma forma, a OTAN, controlada por uma
oligarquia que se preocupou muito mais em empurrar fronteiras até o limite do
suportável, quando deveria priorizar a estabilidade, também fracassou na tarefa
de promover a paz entre os contendores. A própria União Europeia, há muito
controlada por burocratas não eleitos, que falam em nome de Estados, subvertendo
papéis e alimentando a cizânia, igualmente se mostrou incapaz de mediar
conflitos e garantir a paz e a estabilidade regionais. A mesma dinâmica se
verifica em relação à guerra de Israel contra os grupos terroristas Hamas,
Hezbollah e os proxies iranianos, em
que a ONU não desempenhou qualquer papel relevante nas negociações para um
cessar-fogo e entrega de reféns. Atualmente, o mundo lida com mais de 30
conflitos de média e baixa intensidade e o que vemos é o fracasso total do
multilateralismo, que tem se mostrado incapaz de oferecer respostas àqueles que
sustentam essas máquinas onerosas e ineficientes. Os 4 anos da guerra no leste
europeu merece essa reflexão em nome dos cidadãos que sustentam esses organismos
e deles não recebem a devida e respeitosa atenção. Agendas
diplomáticas: 2)
Dou conhecimento de que nesta terça-feira, 24, recebi o senhor Miklós Halmai,
Embaixador da Hungria no Brasil, com quem conversei sobre os desafios que se
apresentam para a Europa com uma guerra de 4 anos no leste e o estado das
relações bilaterais e como a diplomacia parlamentar pode contribuir para o maior
adensamento desse relacionamento em termos econômicos, comerciais, educacionais
e de cooperação. Brasil e Hungria celebrarão, em 2027, o primeiro centenário de
suas relações diplomáticas e, com a participação dos respectivos grupos
parlamentares de amizade, trabalharemos para celebrar essa marca em alto nível.
3) Também nesta terça-feira, recebi o senhor Benito Liao, Chefe do Escritório
Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, com quem conversei sobre a sessão
solene que realizaremos em outubro, para celebrar os 71 anos da imigração
taiwanesa no Brasil. Além do impacto econômico, a imigração taiwanesa enriqueceu
de maneira singular o patrimônio cultural brasileiro com gastronomia, festivais,
iniciativas educacionais, instituições religiosas e associações comunitárias,
que ajudaram a dinamizar a vida social, em especial no estado de São Paulo. Como não poderia deixar de ser, também
conversamos sobre a geopolítica regional na Ásia-Pacífico.” Arquivamento
dos requerimentos remanescentes de 2025: Considerando
que alguns requerimentos do ano de 2025, aprovados na Comissão, mas pendentes de
atendimento, perderam o seu objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda,
considerando-se que alguns dos seus autores não permanecem mais como membro do
Colegiado, o Presidente consultou o Plenário se havia concordância em se
proceder ao arquivamento dos referidos requerimentos, como é praxe todos os
anos, sem prejuízo de serem reapresentados pelos seus autores na presente Sessão
Legislativa. Não havendo
manifestação em contrário, o Presidente declarou o arquivamento de todos os
requerimentos remanescentes do ano de 2025. O Deputado
Evair Vieira de Melo fez uso da palavra e sugeriu que se fizesse um minuto de
silêncio pelas vítimas da chuva em Minas Gerais.
Diante da concordância à sugestão, foi feito um minuto de silêncio.
ORDEM DO DIA: Acordo de Procedimentos da CREDN para
2026. Adiada a deliberação. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas,
acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de
amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim". Encaminhou a favor o
Deputado Evair Vieira de Melo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da
Sra. Carla Dickson - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho (GT) no âmbito
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para analisar a
questão do tráfico internacional de seres humanos e seus desdobramentos". Encaminhou a favor a Deputada Carla
Dickson. Em votação, foi aprovado o
requerimento. Fizeram uso da palavra a Deputada Carla Dickson e o Deputado General Girão. Assumiu a
presidência o Deputado General Girão. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do
Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer informações ao Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das
Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF),
especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente
Expostas (PEPs) e à Coordenação Institucional do Sistema Nacional de Prevenção à
Lavagem de Dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do
País". Encaminhou a favor o
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do
Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer ao Excelentíssimo Ministro
de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre possível falha
sistêmica ou obstrução nas normas de fiscalização de Pessoas Politicamente
Expostas (PEPs)". Encaminhou a favor o Deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança. Em votação, foi aprovado o
requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Luiz Philippe de
Orleans e Bragança. 5 -
REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a
criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o
narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias
de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de
diretrizes legislativas". Subscrito
pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e
Ricardo Salles (NOVO/SP). Encaminhou a favor o Deputado Marcel van Hattem. Fizeram uso da palavra os
deputados Eli Borges, Evair Vieira de Melo e General Girão. Em votação, foi aprovado o
requerimento. Assumiu a
presidência o Deputado General Girão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 754/2025 -
do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais
que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle
externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso
Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V,
da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ
PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, em 10/02/2026. Vista ao Deputado Carlos
Zarattini, em 10/02/2026. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em
votação, foi aprovado o parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo
Chinaglia. Reassumiu a presidência o Deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança. 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.517/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui o Plano Nacional de
Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de
dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e
dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação
deste, com Substitutivo, e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José
Rocha, em 10/02/2026. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.
Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o
parecer, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia e Sâmia Bomfim.
8 - PROJETO DE LEI Nº
2.205/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "institui as Escolas
Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino
público do Brasil e dá outras providências. " RELATOR: Deputado GENERAL
PAZUELLO. PARECER: pela aprovação. Lido
o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 10/02/2026. Vista ao
Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026. Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do Relator. 9
- PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a
Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de
dispensa de incorporação e outros certificados. " RELATOR: Deputado GUSTAVO
GAYER. PARECER: pela aprovação. Lido o
Parecer do Relator, em 10/02/2026. Vista ao Deputado Sargento Fahur, em
10/02/2026. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 690/2023
- do Sr. Albuquerque - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de
dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o
licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de
saúde". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General
Pazuello, em 10/02/2026. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 10/02/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, ao tempo em
que convocou reunião deliberativa para o dia 4 de março, às 9h, no plenário 3.
E, para constar, eu,
Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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