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Às
quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e cinco de fevereiro
de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Bruno Ganem - Presidente; Andreia Siqueira,
Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho,
Filipe Martins, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Missionário José Olimpio,
Pastor Diniz, Rogéria Santos e Silvio Antonio - Titulares; Allan Garcês,
Ana Paula Lima, Castro Neto, Cristiane Lopes, Flávia Morais, Jorge
Goetten, Messias Donato, Pastor Eurico, Sargento Gonçalves e Silvia
Cristina - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Zacharias Calil e Eli
Borges, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Amanda Gentil, Josivaldo Jp, Meire Serafim e Pastor Sargento Isidório.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião
deliberativa extraordinária, realizada no dia onze de fevereiro de dois
mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
A
– Expedientes recebidos – 11/02/2026 a 24/02/2026. Data: 19/02/2026
-
1. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem à Associação e ao Sindicato dos Diplomatas Brasileiros - ADB
Sindical, que se realizou às 9h do dia 25 de fevereiro de 2026, no
Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Luiz
Carlos Hauly. 2. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de
Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual foi
informada a indicação, pelo líder do PL, da Deputada Júlia Zanatta para
vaga de membro suplente desta Comissão. Data: 20/02/2026 - 3. MENSAGEM
ELETRÔNICA, por meio do qual o Gabinete do Segundo-Secretário informou
sobre as condições de indicação e escolha dos profissionais de imprensa a
serem destacados por meio do Prêmio Glória Maria de Jornalismo 2026. 4. OFÍCIO SN, por meio do qual o
Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais convidou o Presidente da Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para participar da
cerimônia de abertura do oitavo Congresso de Investimentos dos Regimes
Próprios de Previdência, a realizar-se em Florianópolis/Santa Catarina de
quatro a seis de março do ano corrente. Nesta reunião, o Presidente
solicitou a anuência do colegiado para participar do evento, estendendo os
convites aos membros do colegiado. ORDEM
DO DIA: O
presidente informou a RETIRADA, DE OFÍCIO, do item 7 - PL 847/2019,
a pedido do relator, Deputado Ruy Carneiro. A - Matéria Sobre a Mesa:
1
- REQUERIMENTO
Nº 11/2026 - do Sr. Silvio Antonio e
outros - que "requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu
um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de
12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de
núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator
do caso". VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO
REQ 11/2026 CPASF. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A FAVOR O SEU AUTOR, DEP. SILVIO
ANTONIO. REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRAPAUTA APROVADO.
RESULTADO: SIM – 14 VOTOS; NÃO – 0 VOTOS; TOTAL DE VOTOS: 14. SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, LAURA CARNEIRO, BRUNO GANEM, ANA
PAULA LIMA, LENIR DE ASSIS, FELIPE MARTINS, MESSIAS DONATO, CHRIS
TONIETTO, ROGÉRIA SANTOS, PASTOR DINIZ E CLARISSA TÉRCIO. APROVADO O
REQUERIMENTO. Em seguida, O
presidente submeteu à apreciação do colegiado a seguinte lista de
requerimentos de inversão de pauta: item 7 - PL 182/2025, Deputada Laura Carneiro;
item 8 - PL 5815/2023, Deputada Laura Carneiro; item 11 - PL 541/2025; e
item 9 - PL 444/2015, Deputada Lenir de Assis. Em votação, a lista de
inversões foi APROVADA. Com a aquiescência do colegiado, os
requerimentos constantes da pauta foram deliberados antes da lista de
inversão de pauta aprovada. B
- Requerimentos: 2
- REQUERIMENTO
Nº 4/2026 -
do Sr. Allan Garcês - que "requer, nos termos do regimento
interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio
ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba
Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste
ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a
família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e
aos direitos constitucionais destas famílias". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
OS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E ALLAN GARCÊS (PP-MA). REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO, EM VOTAÇÃO EM
BLOCO COM OS REQUERIMENTOS 5/2026 E 6/2026, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DAS
DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E LENIR DE ASSIS. USARAM A PALAVRA OS DEPUTADOS
ALLAN GARCÊS (PP-MA), AUTOR DO REQUERIMENTO, AS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA
(PT-SC) E LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), PELA LIDERANÇA DO GOVERNO, E OS
DEPUTADOS SILVIO ANTÔNIO (PL-MA), MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES), CLARISSA
TÉRCIO (PP-PE), CHRIS TONIETTO (PL-RJ), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR), LENIR DE
ASSIS (PT-PR) E ANA PAULA LIMA (PT-SC). SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR), MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES) E SILVIO
ANTONIO (PL-MA). 3
- REQUERIMENTO
Nº 5/2026 -
da Sra. Clarissa Tércio - que "requer nos termos
regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio à Escola de Samba Acadêmicos
de Niterói e ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em
razão de desfile carnavalesco que, promoveu manifestações ofensivas à
família tradicional e aos valores cristãos, configurando afronta à fé
cristã e aos direitos constitucionais das famílias brasileiras".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, PELAS
AUTORAS, DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E LENIR DE ASSIS. SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR),
MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES) E SILVIO ANTONIO (PL-MA). APROVADO O
REQUERIMENTO, EM VOTAÇÃO EM BLOCO COM REQUERIMENTOS 4/2026 E 6/2026, COM
OS VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E LENIR DE ASSIS. 4
- REQUERIMENTO
Nº 6/2026 -
do Sr. Messias Donato - que "requer aprovação de MOÇÃO DE
REPÚDIO em face da escola de samba Acadêmicos de Niterói, por hostilidade
e deboche no desfile deste ano, na ala “neoconservadores em conserva”, com
uso de símbolos que ridicularizam a fé cristã e a família tradicional
brasileira". RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO,
PELAS AUTORAS, DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E LENIR DE ASSIS. SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR) E
SILVIO ANTONIO (PL-MA). APROVADO O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO EM BLOCO COM OS
REQUERIMENTO 4/2026 E 5/2026, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEPUTADAS ANA
PAULA LIMA E LENIR DE ASSIS. 5
- REQUERIMENTO
Nº 7/2026 -
do Sr. Bruno Ganem - que "requer, nos termos do Regimento
Interno, a realização de votação para aprovação, nesta Comissão, de Moção
de Louvor à Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, médica e Chefe do
Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências
Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo
desenvolvimento de medicamento promissor para a reversão de lesão medular,
denominado polilaminina". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), MESSIAS DONATO
(REPUBLIC-ES) E CLARISSA TÉRCIO (PP-PE). 6
- REQUERIMENTO
Nº 8/2026 -
do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de mesas
redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao
campo temático ou área de atuação desta Comissão". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO SILVIO ANTONIO (PL-MA). C
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8
- PROJETO
DE LEI Nº 182/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera a Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e
reconhecimento facial para além de outras medidas". RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo
Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO
NOMINAL, AMBOS DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DA AUTORA. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 444/2015 - do Sr. João Daniel
- que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos
Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite". (Apensados: PL
658/2015 e PL 1082/2015) RELATORA: Deputada LENIR DE ASSIS. PARECER: pela
aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do
Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, com subemenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LENIR DE
ASSIS. A discussão do projeto
não foi iniciada em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. Os
itens 9
- PROJETO
DE LEI Nº 5.815/2023, 11 - PROJETO
DE LEI Nº 240/2024, 12 - PROJETO
DE LEI Nº 541/2025 e 13 - PROJETO
DE LEI Nº 3.314/2025, NÃO FORAM DELIBERADOS EM RAZÃO DO INÍCIO DA
ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. Revezaram-se na presidência dos
trabalhos os deputados Bruno Ganem, Chris Tonietto e Rogéria Santos.
ENCERRAMENTO: O
Presidente encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, em razão do início
da Ordem do Dia no Plenário, antes convocando reunião deliberativa
extraordinária para o dia quatro de março de dois mil e vinte e seis,
destinada à discussão e votação de propostas legislativas, e. E, para
constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno
Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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