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Às dez horas e
quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, André Ferreira, Bruno
Farias, Carla Dickson, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr.
Zacharias Calil, Eduardo da Fonte, Eduardo Velloso, Ely Santos, Enfermeira
Rejane, Fatima Pelaes, Flávia Morais, Geraldo Resende, Gilson Daniel,
Heloísa Helena, Jorge Solla, Julia Zanatta, Juliana Cardoso, Leo Prates,
Murillo Gouvea, Osmar Terra, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Ribamar
Silva, Robério Monteiro, Rosangela Moro, Rosângela Reis e Silvia Cristina
- Titulares; Afonso Hamm, Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Delegado Caveira,
Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dr Flávio, Emidinho Madeira,
Enfermeira Ana Paula, Filipe Martins, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Iza
Arruda, Luiz Carlos Motta, Maria Rosas, Matheus Noronha, Miguel Lombardi,
Murilo Galdino, Ricardo Abrão, Ricardo Barros, Ricardo Maia, Rogéria
Santos, Silvio Antonio e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Domingos Sávio, Eli Borges e Lula da Fonte, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Pimentel, Antonio Andrade,
Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Dorinaldo Malafaia, Dr. Ismael
Alexandrino, Giovani Cherini, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Jandira
Feghali, Luciano Vieira, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Folletto,
Roberto Monteiro Pai, Romero Rodrigues e Vinicius Gurgel. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião de instalação e
eleição, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às
correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na
página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 1/2026 -
da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de
audiência pública para debater os resultados do Enamed 2025 e seus
desdobramentos para a formação médica, a regulação dos cursos e o
provimento de profissionais, considerando impactos sobre a qualidade da
assistência no sistema de saúde brasileiro". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 2/2026 -
dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo Resende - que "requer a
realização de Seminário, com o tema “Pacientes com câncer: Como tratar com
humanidade?” no âmbito desta Comissão de Saúde e da Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O
REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 3/2026 -
do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o impacto social decorrente da incorporação da
Terapia Tripla para o tratamento da Fibrose Cística, seus avanços
terapêuticos e os desafios assistenciais ainda existentes". APROVADO O
REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 5/2026 -
da Sra. Alice Portugal - (PL 5478/2025) - que "requer a
realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir
o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de
Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua
implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O
REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 6/2026 -
do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de Visita
Técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de
insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual
de saúde do Estado do Amazonas. " APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 7/2026 -
do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “o
Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis,
nos resultados alcançados e na avaliação de sua eficácia e efetividade no
atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O
REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 8/2026 -
do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de Audiência
Pública para promover o debate qualificado sobre a doação de sangue
voluntária" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA
(PT-BA) E DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 9/2026 -
do Sr. Geraldo Resende - que "requer o convite ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar os projetos do
Ministério para o ano de 2026". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO
JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 11/2026 -
da Sra. Enfermeira Rejane - que "solicita a realização de
Audiência Pública para debater a proposição legislativa que visa instituir
o "Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense"". APROVADO O
REQUERIMENTO. 10
- REQUERIMENTO
Nº 12/2026 -
do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência
pública para debater sobre a necessidade do dimensionamento real das
equipes de saúde e a urgência do reajuste anual do Piso Salarial Nacional
da Enfermagem". APROVADO O REQUERIMENTO. 11
- REQUERIMENTO
Nº 13/2026 -
do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o tema:
“Políticas Públicas em Saúde da Mulher e Oncologia: Desafios, Conquistas e
Perspectivas.”" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA
(PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 12
- REQUERIMENTO
Nº 14/2026 -
do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em comemoração aos 20
anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de debater
sua trajetória, avanços, desafios e perspectivas futuras". SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E ANA PAULA LIMA (PT-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO. 13
- REQUERIMENTO
Nº 15/2026 -
do Sr. Luciano Ducci - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do
Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de
publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a
sociedade". APROVADO O REQUERIMENTO. 14
- REQUERIMENTO
Nº 16/2026 -
do Sr. Allan Garcês - que "requer, nos termos do regimento
interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Saúde, de Moção de
Aplausos à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade
Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da
polilaminina. A estrutura da substância vem sendo estudada como
alternativa experimental para regeneração da medula espinhal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E HELOÍSA
HELENA (REDE-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 15
- REQUERIMENTO
Nº 17/2026 -
do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o desenvolvimento da polilaminina no tratamento do
Trauma Raquimedular Agudo (TRM)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O
REQUERIMENTO. 16
- REQUERIMENTO
Nº 18/2026 -
do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência
Pública para tratar da Polilaminina como tratamento para guiar a
regeneração de neurônios após lesões na medula espinhal". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 17
- REQUERIMENTO
Nº 19/2026 -
do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência
pública a fim de fazer um balanço sobre a atual situação das Parcerias de
Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) em Saúde". APROVADO O REQUERIMENTO.
18
- REQUERIMENTO
Nº 20/2026 -
do Sr. Giovani Cherini - que "requer a autorização para
utilizar parte da previsão orçamentaria definida a esta Comissão de Saúde
a fim de realizar a recepção e a reunião (evento técnico) com a Ministra
da Saúde da Dinamarca e sua comitiva, a ser realizada em março deste ano".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O
REQUERIMENTO. 19
- REQUERIMENTO
Nº 21/2026 -
do Sr. Gilson Daniel - que "requer a aprovação de Moção de
Aplauso e Louvor à professora e pesquisadora TATIANA COELHO DE SAMPAIO,
pelo desenvolvimento da polilaminina e pelos avanços científicos no
tratamento de lesões medulares". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E HELOÍSA HELENA (REDE-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. 20
- REQUERIMENTO
Nº 22/2026 -
da Sra. Carla Dickson - que "requer o envio de Moção de
Aplauso à médica pesquisadora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em
reconhecimento à relevante contribuição científica no desenvolvimento de
proteína capaz de promover avanços significativos na reabilitação de
pacientes tetraplégicos". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE
SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 21
- REQUERIMENTO
Nº 23/2026 -
da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de visita
técnica à Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de conhecer o
projeto “Educação em Saúde para Mulheres na Transição para a Menopausa e
Pós-Menopausa”". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA
(PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 22
- REQUERIMENTO
Nº 24/2026 -
do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a aprovação de
homenagem à Senhora Tatiana Sampaio, a cientista brasileira que devolveu
esperança de cura para pacientes com lesão medular". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 23
- REQUERIMENTO
Nº 25/2026 -
do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência
Pública nesta Comissão em alusão à conscientização sobre a Hemoglobinúria
Paroxística Noturna (HPN) e em celebração aos 3 (três) anos de vigência da
Lei nº 14.585/2023" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE
SOLLA (PT-BA) E ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO BAHIAFARMA,
APRESENTADA PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 24
- REQUERIMENTO
Nº 26/2026 -
do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de
Audiência Pública para tratar da Valorização da Clínica Médica".
APROVADO O REQUERIMENTO. 25
- REQUERIMENTO
Nº 27/2026 -
da Sra. Carla Dickson - que "requer, ao Excelentíssimo
Senhor Ministro da Saúde, informações acerca do descarte de vacinas,
medicamentos e insumos ocorrido no exercício de 2025" APROVADO O
REQUERIMENTO. 26
- REQUERIMENTO
Nº 29/2026 -
da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a criação da
Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O
REQUERIMENTO. 27
- REQUERIMENTO
Nº 30/2026 -
das Sras. Flávia Morais e Adriana Ventura - que "requer a
criação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e
Saúde Digital". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA
(PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 28
- REQUERIMENTO
Nº 31/2026 -
da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater Medicina Baseada em Evidências no contexto
da judicialização da saúde no Brasil, com foco no fluxo pós Conitec, em
precificação, compra e acesso a tecnologias em saúde, com ênfase em
segurança do paciente e efetividade do cuidado. " SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 29
- REQUERIMENTO
Nº 32/2026 -
da Sra. Adriana Ventura - (PL 5548/2025) - que "requer a
realização de Audiência Pública, no âmbito da relatoria do PL 5548/2025,
para colher subsídios ao seu exame e debater tratamento de dados de saúde
para fins preditivos por sistemas de inteligência artificial e tecnologias
congêneres". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO. 30
- REQUERIMENTO
Nº 33/2026 -
da Sra. Adriana Ventura - (PL 5875/2013) - que "requer a
realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA
(PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE
REPRESENTANTE DO CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE E DE REPRESENTANTE
DO MOVIMENTO ESTRATÉGIA LATINO AMERICANA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL,
APRESENTADA PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 31
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2025 - do Sr.
Tião Medeiros - que "altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de
2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e
serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira
internacional". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 32
- PROJETO
DE LEI Nº 2.560/2015 - do Sr. João
Campos - que "dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser
atendido na rede pública ou privada de saúde". (Apensado: PL 5241/2020
(Apensado: PL 2155/2021)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a lei nº 7.210, de
1984. RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste,
do PL 5241/2020 e do PL 2155/2021, apensados, e da emenda n. 1/2025,
apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe
Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de
agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano
ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019
(Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019) RELATOR:
Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação deste, do PL
545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL
4134/2020 e do PL 5020/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado
pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 26/11/2025.
NÃO DELIBERADO. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 3.775/2020 - do Sr. Hildo
Rocha - que "institui o Programa de Apoio à Formação Médica". RELATOR:
Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado
de pauta, de ofício, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 15/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana
Ventura, em 26/11/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR.FREDERICO E DA DEPUTADA
ENFERMEIRA REJANE. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada
Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado
de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da
Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
15/10/2025 e 26/11/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 03/12/2025. Lido o Parecer
pelo Relator, em 10/12/2025. Vista à
Deputada Maria Rosas, em 10/12/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE E ADRIANA VENTURA. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto
Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de
ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade
relativa do ar". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
03/12/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 10/12/2025 e 17/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 4.066/2024 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de
dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 4.379/2024 - do Sr. Luiz Couto
- que "dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional de Cuidado Integral à
Pessoa Idosa (ENCIPI)". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
02/07/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JULIANA
CARDOSO, PELA DEPUTADA HELOÍSA HELENA. APROVADO O PARECER. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 4.729/2024 - do Sr. Pedro
Aihara - que "prevê a suplementação nutricional como parte integrante do
tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de
desnutrição, e dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVIA
CRISTINA. PARECER: pela aprovação do PL 4729/2024 e do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com
subemenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 40
- PROJETO
DE LEI Nº 4.828/2024 - da Sra. Yandra
Moura - que "institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à
conscientização, valorização e respeito à profissão médica". RELATOR:
Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. 41
- PROJETO
DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia
diabética e estabelece prazo para seu atendimento". RELATORA: Deputada
CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 42
- PROJETO
DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela
Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do
Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras
providências. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025. NÃO DELIBERADO. 43
- PROJETO
DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula
Lima - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência
obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste
agravo à saúde". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.
44
- PROJETO
DE LEI Nº 930/2025 - do Sr. Amom Mandel
- que "institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas
específicas para o atendimento de povos de recente contato". (Apensados:
PL 931/2025 (Apensado: PL 932/2025) e PL 1304/2025) RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 931/2025, do PL
932/2025 e do PL 1304/2025, apensados, com substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 45
- PROJETO
DE LEI Nº 1.027/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a
cirurgia plástica atividade privativa do médico". RELATOR: Deputado ALLAN
GARCÊS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 46
- PROJETO
DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para
estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos
hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA: Deputada
ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e
03/12/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 17/12/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO E DA DEPUTADA
ENFERMEIRA REJANE. 47
- PROJETO
DE LEI Nº 1.251/2025 - do Sr. Rodrigo
Gambale - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, em
todos os Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de
Saúde (SUS), bem como, em todas as unidades privadas que oferecem
atendimento a pessoas com TEA". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela
aprovação do PL 1251/2025, com substitutivo, e pela rejeição do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. (Não membro) APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DOS DEPUTADOS DR.FREDERICO E DIEGO GARCIA E DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI
E ADRIANA VENTURA. 48
- PROJETO
DE LEI Nº 1.257/2025 - do Sr. Murillo
Gouvea - que "altera a lista de medicamentos especializados do Sistema
Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para
portadores de diabetes". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 22/10/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 49
- PROJETO
DE LEI Nº 1.571/2025 - da Sra. Ely
Santos - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para
dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para
análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando
houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como
dispõe sobre o processo judicial relacionado à efetivação dos direitos da
pessoa portadora de câncer". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER:
pela aprovação do PL 1571/2025, com duas emendas, e pela rejeição das
emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI
(PL-RS) E DEP. HELOÍSA HELENA (REDE-RJ). APROVADO O PARECER. 50
- PROJETO
DE LEI Nº 1.984/2025 - do Sr. Prof.
Reginaldo Veras - que "institui Programa Nacional de Prevenção à
Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na
prevenção e tratamento da sarcopenia". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de
ofício, em 17/12/2025. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 51
- PROJETO
DE LEI Nº 2.063/2025 - do Sr. Dr.
Zacharias Calil - que "dispõe sobre a triagem populacional de crianças
para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação do PL 2063/2025, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (Não membro) RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO. 52
- PROJETO
DE LEI Nº 2.403/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com
Endometriose". (Apensado: PL 4922/2025) RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com
substitutivo. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 15/10/2025 e 22/10/2025. NÃO DELIBERADO. 53
- PROJETO
DE LEI Nº 2.769/2025 - da Sra. Maria do
Rosário - que "inclui § 2º no Art. 4º da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 para incluir representante dos agentes comunitários de saúde ou
agente de combate às endemias nos Conselhos de Saúde". RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RAFAEL SIMÕES. 54
- PROJETO
DE LEI Nº 2.989/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em
saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais,
cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde
mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza,
isolamento geográfico e taxa de suicídio". RELATORA: Deputada SILVIA
CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 55
- PROJETO
DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr.
Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,
para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma
transtorácico em potenciais doadores de órgãos". RELATOR: Deputado OSMAR
TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025, 03/12/2025 e
10/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 56
- PROJETO
DE LEI Nº 3.055/2025 - do Sr. Marangoni
- que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a inclusão da cinoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes
terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". RELATOR: Relator a
Designar. PARECER: pela aprovação. (Não membro) Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 10/12/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 57
- PROJETO
DE LEI Nº 3.504/2025 - do Sr. Amom
Mandel - que "institui diretrizes para a atenção à saúde mental de
cuidadores familiares de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde
(SUS)". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 58
- PROJETO
DE LEI Nº 4.258/2025 - da Sra.
Enfermeira Rejane - que "institui normas gerais para a emissão de notas
fiscais de serviços de enfermagem". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA
PAULA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
ENFERMEIRA ANA PAULA, PELA DEPUTADA HELOÍSA HELENA. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ).
APROVADO O PARECER. 59
- PROJETO
DE LEI Nº 4.370/2025 - do Sr. Marcos
Tavares - que "cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a
construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência
para Idosos (ILPIs), com padrões de sustentabilidade energética,
acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e
monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA
LIMA. 60
- PROJETO
DE LEI Nº 4.732/2025 - da Sra. Aline
Gurgel - que "institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no
âmbito do Sistema Único de Saúde. " RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO E DO DEPUTADA CLODOALDO
MAGALHÃES. 61
- PROJETO
DE LEI Nº 4.821/2025 - da Sra. Flávia
Morais - que "inclui o Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser celebrado
anualmente em 27 de novembro, e dispõe sobre ações integradas de
prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, atenção integral,
reabilitação, cuidados paliativos e apoio às pessoas acometidas pelo
câncer; e dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com três emendas. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO VELLOSO
(UNIÃO-AC) E DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa
para o dia 04 de março, às 9 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos
às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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