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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; André Figueiredo, Bohn Gass, André Janones, Geovania de Sá, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Marcos Tavares, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Sanderson, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Evair Vieira de Melo e Reimont, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto e Zé Adriano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia onze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. Após isso, o Senhor Presidente propôs aos nobres pares que fosse feito um minuto de silêncio em memória das vítimas da forte chuva que atingiu as cidades de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais. Estando todos de acordo, a referida homenagem foi prestada. Para maior celeridade dos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou, conforme a pauta dos trabalhos, a eleição dos Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: A – Eleição dos Vice-Presidente: O Senhor Presidente, de imediato, esclareceu as normas para o rito da eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão, registrando que foram indicados pelas Lideranças Partidárias os seguintes candidatos: 1º Vice-Presidente: Deputado Bohn Gass – PT/RS; 2º Vice-Presidente: Deputada Professora Marcivania – PCdoB/AP; e 3º Vice-Presidente: Deputada Geovania de Sá – PSDB/SC. Feitos os esclarecimentos necessários, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação. Durante o processo, o Senhor Presidente deu conhecimento aos nobres pares do Expediente da Comissão, conforme segue: Informou que a Comissão havia recebido do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo Ofício e Parecer Técnico que tratavam de manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 9.323/2017; comunicou que, a convite do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho – FONSET, estaria representando a Comissão Trabalho em toda a programação da referida entidade para a realização da 148ª Assembleia Geral Ordinária da FONSET, na cidade de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul; comunicou também que, a convite do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estaria representando a Comissão de Trabalho na cerimônia de abertura da II Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, programada para ocorrer no dia três de março; finalizando os comunicados, o Senhor Presidente informou que estava acertada, para o dia dezoito de março, a vinda à Comissão do Ministro do Trabalho e Emprego para dar conhecimento dos planos e metas do Ministério para o ano de 2026. Concluídos os comunicados, o Senhor Presidente registrou que os documentos estavam disponíveis para os nobres pares na Secretaria da Comissão. O Deputado Vicentinho, usando da palavra, manifestou interesse em acompanhar a Presidência na II Conferência Nacional do Trabalho. O Senhor Presidente, de imediato, acatou manifestação do nobre Deputado. Na sequência, usou da palavra o Deputado Bohn Gass, que fez registro de presença de diversas personalidades que estavam no plenário. O Deputado Vicentinho que, além de fazer registros de presença, agradeceu a Presidência por acatar sua manifestação de adiamento da apreciação do item nº 9 da pauta. Após isso, o Senhor Presidente informou que seria colocada na próxima pauta da reunião o Projeto de Lei nº 67/2025. Diante desta colocação do Presidente, o Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, parabenizou a Presidência pela posição tomada com relação ao Projeto de Lei anteriormente citado. Feito isso, o nobre Deputado manifestou solidariedade ao Sindicato e aos trabalhadores públicos de Salvador, tendo em vista a demissão de dois representantes sindicais naquela cidade. Concluída a fala do Deputado Daniel Almeida, a palavra foi concedida à Deputada Daiana Santos, que se pronunciou com relação ao Projeto de Lei nº 67/2025, de sua autoria. O Deputado Vicentinho, por ser autor de Projeto de Lei nº 5.989/2025, com teor semelhante ao projeto de autoria da Deputada Daiana Santos, manifestou interesse na tramitação conjunta das matérias. O Senhor Presidente, ainda aguardando que todos os pares pudessem votar, convidou todos os presentes para a cerimônia de descerramento da foto do Deputado Leo Prates na galeria de ex-presidentes da Comissão. Concluída a cerimônia, o Senhor Presidente, tendo aguardado o tempo necessário para que todos os membros votassem, declarou encerrado o processo de votação, passando à apuração dos votos. Votaram os(as) Deputados(as): Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Bohn Gass, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Max Lemos, Professora Marcivania, Ribamar Silva, Soraya Santos, Túlio Gadelha e Vicentinho. Desta forma, o Senhor Presidente declarou eleitos e empossados, com 18 (dezoito) votos, os três candidatos aos cargos de Vice-Presidente da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos Vice-Presidentes eleitos. Tendo usado da palavra o Deputado Bohn Gass e as Deputadas Professora Marcivania e Geovania de Sá, o Senhor Presidente, após breve fala relacionada à Subcomissão que trata do setor da estética, concedeu a palavra aos demais inscritos. Desta forma, usaram da palavra as Deputadas Soraya Santos e Flávia Morais e, pela liderança da Oposição, o Deputado Capitão Alden. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente, dando continuidade aos trabalhos constantes da Ordem do Dia, propôs aos nobres pares o arquivamento dos Requerimentos apresentados na Sessão Legislativa passada que, porventura, não haviam sido apreciados ou que não tiveram seus objetivos efetivados. Não havendo manifestação contrária de nenhum dos presentes, o Senhor Presidente informou que as matérias seriam arquivadas. B - Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos: O Senhor Presidente, de imediato, anunciou a discussão do Acordo de Procedimentos da Comissão para vigência na atual Sessão Legislativa. Não havendo quem quisesse usar da palavra, a discussão foi encerrada e o Senhor Presidente declarou celebrado o Acordo de Procedimentos da Comissão para 2026. Na sequência, a Deputada Soraya Santos solicitou à Presidência que o Deputado Leo Prates fosse incluído como membro da Subcomissão que trata do Setor da Estética. Da mesma forma, a Deputada Geovania de Sá solicitou que a Deputada Professora Marcivania fosse incluída no rol de membros da referida Subcomissão. Já a Deputada Erika Kokay, no uso da palavra, solicitou à Presidência que fosse incluído no rol de convidados da audiência pública marcada para debater a “Reestruturação das Carreiras no Banco do Brasil” o representante da Associação Nacional do Banco do Brasil, o Senhor Valdir Camilo. Tendo o Presidente acatado a solicitação da nobre Deputada, a palavra foi concedida ao Deputado Túlio Gadêlha, que fez citações referentes aos Requerimentos pautados e ao tema da escala de trabalho 6x1. Diante das colocações do nobre par, o Senhor Presidente registrou que o projeto em questão seria colocado na pauta da reunião no dia onze de março. Feito isso, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Leo Prates. O nobre Deputado, após enaltecer a Presidência, também tratou do tema da escala de trabalho 6x1 voltado ao trabalho da mulher. Terminada a fala do Deputado Leo Prates, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass, que registrou a presença do Vereador Gabriel Constantino, de Canos/RS, e fez citação ao item nº 1 da pauta. A final da fala do nobre Deputado, a palavra foi concedida à Deputada Erika Kokay, que se referiu também à escala de trabalho 6x1 e se manifestou contrária ao item nº 9 da pauta. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente, nos termos do Artigo 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos à Deputada Professora Marcivania, que deu continuidade à apreciação dos itens da pauta. C - Requerimentos: A Senhora Presidente, de imediato, consultou os nobres pares se estavam de acordo que os Requerimentos pautados fossem apreciados em bloco. Não havendo manifestação em contrário, a Senhora Presidente passou à apreciação dos referidos itens, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Bohn Gass - que "requer audiência pública para debater os projetos de Lei 676/2025 e 1456/2025 que tratam sobre o trabalhador agrícola safrista". Tendo os Deputados Túlio Gadêlha e Bohn Gass se manifestado com relação a esta matéria, foram incluídos no rol de convidados os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, e o do Ministério Público do Trabalho - MPT. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Túlio Gadêlha, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho para discutir os impactos no mercado de trabalho decorrentes da ausência de regulamentação de políticas públicas concretas e adequadas para mulheres nas fases de climatério e menopausa, com foco na necessidade de acompanhamento médico especializado e reposição hormonal, bem como nas perdas produtivas e financeiras geradas aos mais variados setores da economia nacional". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi subscrito pela Deputada Erika Kokay, foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater o tema: “Segurança privada, bombeiros civis, brigadistas e socorristas de eventos sociais: condições de trabalho, valorização e regulamentação profissional””. O Deputado Capitão Alden, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante da Liga Bom e do Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, o Senhor José Roberto Tadros. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Túlio Gadêlha, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer, nos termos no art. 24, XIII, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". Tendo o Deputado Túlio Gadêlha se manifestado com relação a esta matéria, foi incluído no rol de convidados o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Túlio Gadêlha, foi aprovado. Seguindo com a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta, de Ofício, dos seguintes itens: item nº 5 - PROJETO DE LEI Nº 657/2020 e item nº 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.321/2022, tendo em vista acordo prévio entre os membros da Comissão; e item nº 10 – PROJETO DE LEI Nº 6.221/2023, tendo em vista solicitação da relatora. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que a Mesa havia recebido diversos requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta e propôs aos nobres pares a votação em bloco dos referidos requerimentos. Estando todos de acordo, o Senhor Presidente passou à apreciação das matérias conforme segue: item nº 6 – Projeto de Lei nº 2.084/2019 (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 7 – Projeto de Lei nº 417/2022 (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 9 – Projeto de Lei nº 2.379/2022 (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 11 – Projeto de Lei nº 1.355/2025 (a pedido do Deputado Capitão Alden); e item nº 12 – Projeto de Lei nº 2.319/2025 (a pedido do Deputado Vicentinho). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Terminada a apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente passou à apreciação das matérias remanescentes da pauta. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.600/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação. A Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.623/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências". Relator: Deputado Capitão Alden. Parecer: pela aprovação. O Deputado Capitão Alden, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às doze horas e cinquenta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |