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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado – Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Áureo Ribeiro, Castro Neto, Ely Santos, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi e Reimont – Titulares; Daniel Agrobom, Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Lincoln Portela, Maria do Rosário e Zé Haroldo Cathedral – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Eriberto Medeiros, Luciano Alves, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil e Ricardo Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Welinton Prado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o presidente informou que a cópia do Ato do Presidente da CIDOSO, de 25/02/2026, que declara prejudicados e determina o arquivamento dos requerimentos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que não tiveram seus objetivos alcançados na sessão legislativa anterior, foi enviada a todos os gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica. Foram arquivados os requerimentos de números: 6/2025, dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer; 7/2025, dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer; 8/2025, do Sr. Zé Silva; 9/2025, da Sra. Maria do Rosário; 13/2025, dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende; 17/2025, dos Srs. Luiz Couto, Alexandre Lindenmeyer e Geraldo Resende; 22/2025, do Sr. Castro Neto; 26/2025, dos Srs.(a) Geraldo Resende, Luiz Couto e Flávia Morais; 27/2025, dos Srs.(a) Geraldo Resende, Luiz Couto e Flávia Morais; 29/2025, dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto; 31/2025, dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto; 43/2025, dos Srs.(a) Luiz Couto, Geraldo Resende, Maria do Rosário e Alexandre Lindenmeyer; 44/2025, dos Srs.(a) Luiz Couto, Geraldo Resende, Maria do Rosário e Alexandre Lindenmeyer; 46/2025, da Sra. Maria do Rosário; 57/2025, dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende; 59/2025, do Sr. Geraldo Resende; 62/2025, dos Srs. (a) Flávia Morais e Geraldo Resende; 67/2025, do Sr. Ossesio Silva; 68/2025, do Sr. Ossesio Silva. Em seguida, o presidente propôs a aprovação do Acordo de Procedimentos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2026, nos mesmos termos do Acordo de Procedimentos aprovado para 2025. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 1/2026 – dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto – que "requer a realização, pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, de diligências emergenciais e reuniões em localidades do País, onde a presença urgente da Comissão se faça necessária para o cumprimento das atribuições regimentais, em caso de violações e ameaças graves aos direitos da pessoa idosa". Subscreveu o requerimento o deputado Weliton Prado (SOLIDARI–MG). Aprovado o requerimento. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 2/2026 – do Sr. Weliton Prado – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Saúde do Coração – Prevenção e Enfrentamento das Doenças Cardiovasculares no Brasil". Subscreveram o requerimento os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT–RS) e Castro Neto (PSD–PI). Aprovado, com alteração para incluir no tema o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a pedido do autor do requerimento. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 3/2026 – do Sr. Weliton Prado – que "reque a realização de Audiência Pública para debater os abusos cometidos pelos planos de saúde contra a pessoa idosa e o cumprimento da proibição do reajuste de mensalidades de planos de saúde por faixa etária a partir dos 60 anos". Subscreveram o requerimento os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT–RS) e Castro Neto (PSD–PI). Aprovado o requerimento. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 4/2026 – do Sr. Weliton Prado – que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o acesso das pessoas idosas aos programas habitacionais". Subscreveram o requerimento os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT–RS) e Castro Neto (PSD–PI). Aprovado o requerimento. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.998/2024 – do Sr. Capitão Augusto – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". (Apensado: PL 1067/2025) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1067/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.270/2025 – da Sra. Duda Salabert – que "institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação com emendas. Lido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria: dep. Duda Salabert (PDT–MG), dep. Castro Neto (PSD–PI) e dep. Alexandre Lindenmeyer (PT–RS). Aprovado o parecer. Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.432/2025 – da Sra. Renata Abreu – que "institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |